DIRETO DO PLENÁRIO: os ministros no emaranhado de leis da Paraíba, Mato Grosso, Tocantins e Bahia

DIRETO DO PLENÁRIO: os ministros no emaranhado de leis da Paraíba, Mato Grosso, Tocantins e Bahia

Sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.Redação

Redação

13 de fevereiro de 2020 | 14h05

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Os ministros do Supremo reúnem-se em sessão plenária às 14h desta quinta, 13, para discutir ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo.

Entre elas ações que serão apreciadas nesta tarde está a  ADI 4845, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes.

Ainda de autoria da OAB está em pauta a ADI 5688 contra dispositivos de duas leis estaduais da Paraíba que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O relator é o ministro Edson Fachin.

Também estão em pauta a ADI 4541, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, contra dispositivos de lei da Bahia que permitem a ascensão de servidores ao cargo de auditor sem concurso público, e a ADI 4624, na lista do ministro Alexandre de Moraes, a qual questiona lei de Tocantins que cria grupo de combate ao crime organizado pelo Ministério Público.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):

Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos – Todas as Classes):

  • Ministro Marco Aurélio – 4-2020

Listas de Destaques feitos no PV:

Listas com sustentação oral:

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