O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex do Guarujá. Já há maioria formada para referendar o entendimento de que Moro foi parcial no caso - sete ministros votaram nesse sentido.
A sessão foi aberta hoje com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que, na ordem estabelecida antes do pedido de vista (mais tempo para análise), deu continuidade ao julgamento. Em linha com a sua atuação predominantemente dissonante nos 31 anos de atuação no STF, o decano seguiu a ala minoritária na leitura do habeas corpus - formada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barro - e votou contra a suspeição de Moro.
"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou o decano. "Inexiste utilidade e necessidade em apreciar se um juiz mostrou-se ou não imparcial na condução dos trabalhos atinentes aos referidos processos e que desaguou em decisões condenatórias", completou.
Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como 'reforço argumentativo' em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.
"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário", comentou o ministro.
Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.
Em seu voto, Marco Aurélio lembrou que a condenação de Lula no processo do triplex foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele disse que o ex-presidente foi 'ressuscitado politicamente' - já que, com a anulação das condenações, o petista está apto a disputar um novo mandato em 2022.
"Os processos-crime, ao todo cinco, tramitaram, como já consignado, regularmente, percorrendo patamares do Judiciário. Ocorreu fenômeno, repito, inimaginável", lembrou. "A credibilidade dos órgãos judiciários decorre do respeito à organicidade e dinâmica do Direito. A segurança jurídica da sociedade, dos cidadãos em geral, está na previsibilidade do que pode ou não ocorrer na tramitação do processo. Esse é uma marcha visando o desfecho em período razoável", prosseguiu.
Marco Aurélio também criticou a revisão das condenações a partir de um habeas corpus. "Eis que, em verdadeiro passe de mágica, é aberta a possibilidade de revisão dos títulos condenatórios mediante habeas corpus", comentou.
Em outra crítica aos colegas, o decano repetiu ter ficado 'perplexo' com a decisão individual do ministro Edson Fachin, referendada no plenário, de declarar incompetência do juízo de Curitiba para processar e julgar as ações penais abertas contra Lula na esteira da Operação Lava Jato.
Na avaliação do decano, a incompetência territorial do juízo é 'relativa'. "O desencontro não se encerrou com essa inusitada decisão que grande perplexidade provocou", disse.
Ele também colocou sob suspeita a retomada do julgamento sobre a conduta de Moro, suspenso no final de 2018, pelo que chamou de um 'perdido de vista' do colega Gilmar Mendes, justamente após a liminar de Fachin declarar a perda de objeto da matéria.
"O colegiado, apreciando impetração cujo processo fora arquivado pelo ministro Luís Edson Fachin na decisão citada, acabou - sem recurso de quem quer que seja - por cassar essa mesma decisão. A cassação ocorreu com 'Ç' e não com SS, no que maltratado o devido processo legal, a organicidade do Direito, especialmente no instrumental", afirmou.
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Está pendente apenas o voto do ministro Luiz Fux, presidente do tribunal.
A discussão sobre o caso pelo Plenário do Supremo teve início em abril, sendo que a sessão foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que lideram respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava Jato) e legalista (a favor da Lava Jato) no STF.
Com o entendimento de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.
