Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

DIRETO DO PLENÁRIO, ATO FINAL: Ministros retomam recursos de quem teme Moro

Na última sessão de 2017, marcada para as 9 hs desta terça,. 19, Supremo prossegue julgamento dos agravos de investigados em inquéritos que foram abertos contra o presidente e ministros

PUBLICIDADE

Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA
Atualização:

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Brasília, 19/12/2017 - Na última sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (19) o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB da Câmara". Na abertura da sessão, os integrantes da Corte definiram que vão acompanhar a orientação do relator, ministro Edson Fachin, se posicionando primeiramente sobre o desmembramento das investigações e só depois sobre prisões.

PUBLICIDADE

O julgamento foi reiniciado nesta manhã com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que não havia concluído a leitura até a publicação deste texto.

Na última quinta-feira (14), Fachin reiterou a defesa do desmembramento das investigações.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara - o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.