Direitos iguais para homens e mulheres

Direitos iguais para homens e mulheres

Jamila Jorge Ferrari*

25 de novembro de 2020 | 06h00

Jamila Jorge Ferrari. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A violência contra a mulher está deixando de ser um fenômeno restrito ao ambiente privado. Ainda que a grande maioria das ocorrências criminais envolvendo a questão gênero aconteça no interior da vida doméstica, esse tema é cada vez mais debatido pela sociedade civil e foi incorporado à agenda dos governos em diversos países. De diferentes maneiras, as mulheres estão sendo incentivadas a denunciar e compartilhar suas histórias, e os órgãos públicos seguem empenhados em aprimorar suas formas de acolhimento das vítimas e prisão dos agressores. Mais do que uma questão de segurança, o mundo está compreendendo que eliminar todas as formas de violência contra a mulher é uma questão de igualdade.

A relação entre violência e desigualdade de gênero é tão relevante que a ONU (Organização das Nações Unidas) incluiu a redução da violência contra a mulher entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) a serem alcançados pelos 193 países membros até 2030. De acordo com a organização, uma em cada três mulheres no mundo sofre algum tipo de violência física ou sexual durante a vida. A meta é erradicar os casos, incluindo tráfico e exploração sexual, viabilizando o acesso de meninas e mulheres aos mesmos incentivos e oportunidades educacionais, profissionais e de participação política oferecidos a homens e meninos, bem como aos serviços de saúde e segurança.

Compartilhando desse princípio de igualdade, as políticas de segurança da mulher avançaram muito em São Paulo nos últimos anos. Além de campanhas de orientação e de incentivo às denúncias, a Secretaria de Segurança Pública colocou importantes ferramentas de proteção à disposição das vítimas e tem trabalhado muito para aperfeiçoar o atendimento oferecido nos 645 municípios do estado.

A criação das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher), ainda na década de 80 do século passado, foi um marco nesse processo. O acolhimento feito por equipes especializadas aumentou a segurança das mulheres para romper os ciclos de violência e também possibilitou a formulação de um método padrão para atendimento das vítimas. Hoje, além das 135 DDMs, todas as delegacias de São Paulo estão preparadas para atender os casos com a atenção e cuidado necessários. E todos os policiais civis são orientados em relação atendimento desde que ingressam na academia.

Outra ação que se mostrou notável no combate à violência doméstica foi a criação da DDM Online. A possibilidade de registro eletrônico das ocorrências foi uma resposta rápida e eficaz da Polícia Civil ao drama vivido pelas mulheres durante a pandemia e a necessidade de isolamento social. Desde abril, as vítimas de violência podem buscar ajuda acessando o site por celular, tablet ou computador.

Em pouco mais de sete meses de funcionamento do serviço, os números comprovam o acerto da medida como forma de incentivar as mulheres a denunciar agressões. Mais de 15 mil boletins de ocorrências já foram registrados pela DDM Online.

O desenvolvimento da plataforma digital ainda garantiu celeridade nos processos em que as vítimas necessitam de proteção do Estado. Em um caso ocorrido no município de Marília, por exemplo, o tempo decorrido entre o registro da ocorrência pela internet, a validação e o deferimento de medida protetiva pela Justiça foi de apenas seis horas. Com a medida protetiva, a vítima tem à sua disposição o SOS Mulher, que é outro serviço oferecido pela SSP e funciona como um botão do pânico para acionar a polícia a qualquer momento. Até outubro deste ano, foram feitos mais de 15,5 mil downloads do aplicativo.

A subnotificação ainda é um problema a ser superado, mas o envolvimento cada vez maior da sociedade e o olhar sensível das autoridades estão colaborando para mudarmos esse cenário. É importante compreendermos que a violência contra a mulher gera reflexos em diferentes esferas da vida social e econômica. A igualdade entre os gêneros é essencial para a segurança e o desenvolvimento de todos.

*Jamila Jorge Ferrari, delegada de polícia e coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) no estado de São Paulo

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