Direitos essenciais em tempos de pandemia

Direitos essenciais em tempos de pandemia

Luciana Gouvêa*

20 de março de 2021 | 11h30

Luciana Gouvêa. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O Estado Democrático de Direito tem relação direta com a estabilidade da ordem jurídica e, especialmente nesse momento de mudança, quando nossa sociedade, aqui no Brasil e em todo o mundo, em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) está passando por momentos de insegurança, conflitos, e inquietação, faz-se necessária a ajuda de todos, além da simplificação do Poder Judiciário, com mudanças estruturais inclusive, para atender esse novo tempo.

Nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, determina que são valores, para assegurar o Estado Democrático: o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Certo é, a Justiça é um dos serviços públicos essenciais e por isso deve pautar-se no princípio constitucional da eficiência, buscando otimizar seus recursos para ter eficácia nas ações, em prol de toda a sociedade, então, para um Poder Judiciário que deve cuidar das expectativas de todos, respeitando os valores instituídos na nossa Constituição Federal, é imperioso facilitar o acesso à Justiça e à velocidade de sua prestação, sob pena de gerar instabilidade social que afronta os valores da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça, atrasando o desenvolvimento de toda a nação.

A palavra de ordem para o Judiciário é reorganização para sustentabilidade. Há alguns anos a Justiça brasileira precisa ser redimensionada e reorganizada, eis que o Poder Judiciário modernizou-se, entrou na era digital, tanto que, apenas 27% dos processos de todo o país ainda tramitam por meio físico, os outros 73% já não usam mais de papel, nem capa, nem ocupam espaço em prateleiras, apenas transitam no mundo virtual.

O outro compromisso cabe a cada um de nós cidadãos, pois podemos seguir, de acordo com os valores da nossa Carta Mãe, cuidando do exercício dos direitos sociais e individuais, atentos aos nossos direitos e deveres para reclamar quando necessário, afinal, se existem direitos, na contrapartida há deveres e obrigações que descumpridos podem ser penalizados e é assim que se ajuda a educar toda uma nação – cidadãos, empresas e o próprio Estado, em busca de funcionar melhor, de acordo com a Constituição Federal e os valores nela descritos.

*Luciana Gouvêa, advogada e coordenadora Jurídica da TV Nossa Justiça

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