A Black Friday, tradicional evento de compras de fim de ano, será no próximo dia 26 de novembro e estima-se que movimente cerca de R$ 110 bilhões no comércio eletrônico no País, segundo dados da E-bit/Nielsien. Com esse aumento de 26%, os olhos estão voltados para as compras online -- e há cuidados e ferramentas específicas para assegurar os direitos do consumidor no ambiente virtual. O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Raphael Novellini, traz pontos que os consumidores devem estar atentos ao fazer compras virtualmente.
É importante verificar se o site possui regras e políticas claras sobre devolução e troca de produtos e um canal de atendimento efetivo para o cliente, o SAC. "O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de desistir de uma compra em até sete dias do recebimento. Também é importante observar se o site descreve em detalhes as características dos produtos que estão sendo vendidos", explica.
Saber qual é o tempo oferecido para troca e devolução também é essencial. Essa possibilidade é chamada de 'direito de arrependimento' e o cliente não precisa ter uma razão para o cancelamento de uma compra. "O consumidor pode devolver o produto simplesmente porque não atendeu às suas expectativas, sem que lhe sejam cobradas taxas de devolução", ressalta o especialista.
Os dados oficiais da loja descritos na página são indicativos da confiabilidade da marca. Segundo Novellini, telefone e CNPJ devem estar no topo e/ou no rodapé da loja. "Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações", resume.
Pesquisar a reputação do site também ajuda a entender a experiência que outros clientes tiveram com a loja. "Verifique a reputação em sites referência ao consumidor, ao receber propagandas pelo WhatsApp, redes sociais e e-mail veja se a fonte é confiável. Estes são detalhes que podem fazer diferença em casos de irregularidades nas compras", conclui Novellini.
