Direitos do consumidor: os cuidados para fazer compras online na Black Friday

Direitos do consumidor: os cuidados para fazer compras online na Black Friday

Estima-se que o evento movimente cerca de R$ 110 bilhões no comércio eletrônico no País; o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Raphael Novellini, dá dicas de como assegurar os direitos do consumidor

Redação

12 de novembro de 2021 | 06h00

Foto: Alex Silva/Estadão

A Black Friday, tradicional evento de compras de fim de ano, será no próximo dia 26 de novembro e estima-se que movimente cerca de R$ 110 bilhões no comércio eletrônico no País, segundo dados da E-bit/Nielsien. Com esse aumento de 26%, os olhos estão voltados para as compras online — e há cuidados e ferramentas específicas para assegurar os direitos do consumidor no ambiente virtual. O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Raphael Novellini, traz pontos que os consumidores devem estar atentos ao fazer compras virtualmente.

É importante verificar se o site possui regras e políticas claras sobre devolução e troca de produtos e um canal de atendimento efetivo para o cliente, o SAC. “O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de desistir de uma compra em até sete dias do recebimento. Também é importante observar se o site descreve em detalhes as características dos produtos que estão sendo vendidos”, explica.

Raphael Novellini. Foto: divulgação

Saber qual é o tempo oferecido para troca e devolução também é essencial. Essa possibilidade é chamada de ‘direito de arrependimento’ e o cliente não precisa ter uma razão para o cancelamento de uma compra. “O consumidor pode devolver o produto simplesmente porque não atendeu às suas expectativas, sem que lhe sejam cobradas taxas de devolução”, ressalta o especialista.

Os dados oficiais da loja descritos na página são indicativos da confiabilidade da marca. Segundo Novellini, telefone e CNPJ devem estar no topo e/ou no rodapé da loja. “Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações”, resume.

Pesquisar a reputação do site também ajuda a entender a experiência que outros clientes tiveram com a loja. “Verifique a reputação em sites referência ao consumidor, ao receber propagandas pelo WhatsApp, redes sociais e e-mail veja se a fonte é confiá​vel. Estes são detalhes que podem fazer diferença em casos de irregularidades nas compras”, conclui Novellini.

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