Direitos creditórios são ‘câncer tributário’, alerta delegado da Receita

Direitos creditórios são ‘câncer tributário’, alerta delegado da Receita

Ressarcimento de R$ 2 bilhões do Fisco para o Grupo JBS, alvo de investigação da Operação Baixo Augusta, deflagrada nesta segunda-feira, 11, teria propiciado uma propina de R$ 160 milhões do grupo para o auditor Cloves da Costa e 'intermediários'

Julia Affonso

12 de dezembro de 2017 | 05h15

Foto: Google Maps

O delegado da Receita Guilherme Bibiani, da Delegacia Especial de Administração Tributária, em São Paulo, classificou os direitos creditórios do Pis/Cofins pagos a muitas sociedades empresárias como um ‘câncer tributário’. Este tipo de ressarcimento é alvo da Operação Baixo Augusta, desdobramento da Lava Jato que investiga a liberação de R$ 2 bilhões ao Grupo JBS.

Receita vai passar pente-fino em ressarcimentos pagos à JBS

O auditor da Receita Cloves da Costa Oliveira, e pelo menos dois ‘intermediários’, são suspeitos de serem beneficiários de um esquema de R$ 160 milhões em propina da JBS.

O fiscal teria agilizado os ressarcimentos a uma empresa do grupo JBS. O Ministério Público Federal requereu a prisão de Cloves, mas a Justiça não acolheu o pedido, nem mesmo a condução coercitiva do auditor.

Nesta segunda-feira, 11, a Operação Baixo Augusta fez buscas nos endereços do auditor. Ele não foi encontrado.

Segundo a procuradora Anamara Osorio Silva, do Ministério Público Federal, em São Paulo, Cloves será processado por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e corrupção.

Guilherme Bibiani relata que é ‘normal’ que grandes empresas façam pedidos de direitos creditórios ao Fisco.

“Não há nada de errado isso. O que acontece, e isso é um problema com o qual nós lidamos o tempo todo, é que a análise desses direitos creditórios, a própria existência desses direitos creditórios hoje em dia, do ponto de vista macroscópico, é um câncer para as finanças públicas, porque percebeu-se que você pode pedir muito além do que é devido e que existe um limite até um ano para que você consiga fazer essas análises”, afirmou.

“Claro que nem todos os pedidos de ressarcimento são fraudulentos, há pedidos legítimos”, reiterou Bibiani. “Só em São Paulo existem mais de R$ 30 bilhões em créditos sob análise da Receita. Qualquer fraude nesse montante representa pagamento de dezenas de bilhões para o Orçamento da União. Tudo isso relacionado a brechas na sistemática de créditos de ressarcimento do Pis/Cofins é um câncer tributário.”

De maneira geral, o chefe da Delegacia Especial de Administração Tributária afirmou que ‘várias empresas utilizam-se desses direitos creditórios para pedir muito mais do que têm direito’.

“Isso compromete severamente a arrecadação da União. Só para ter uma ideia, por ano, em São Paulo, são R$ 50 bilhões solicitados em direito creditório. Não quer dizer que todos esses direitos solicitados sejam indevidos”, ressalta Bibiani.

“Mas se a gente partir de um número de goza que são aqueles direitos creditórios questionados contabilmente pela Receita Federal em torno de um terço, você já tem alguma coisa da ordem de treze, catorze bilhões de reais por ano que a Receita Federal perde”, declarou.

Cloves da Costa Oliveira foi afastado judicialmente de suas funções na Receita. Na Operação Baixo Augusta, a Justiça mandou bloquear bens de oito pessoas físicas, inclusive Cloves, e jurídicas.

A Procuradoria chegou a requerer a prisão do auditor, mas a Justiça não acolheu o pedido.

A investigação da Baixo Augusta teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de trechos do acordo de delação premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal para a Justiça Federal de São Paulo, para investigar criminalmente condutas de investigados que não têm foro privilegiado.

A Baixo Augusta aponta para um esquema de pagamento de propinas que teria operado de 2004 até este ano. Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos.

A PF aponta indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CLOVES DA COSTA OLIVEIRA

A reportagem tentou contato com a defesa do auditor afastado Cloves da Costa Oliveira. O espaço está aberto para manifestação.

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