Direito Penal e criminologia

Direito Penal e criminologia

Alexandre Langaro*

11 de abril de 2020 | 09h00

Alexandre Langaro. Foto: Arquivo Pessoal

  1. Os saberes do Direito Penal e da Criminologia são inseparáveis.
  2. O saber do Direito Penal é um saber essencialmente normativo. Ao se estudar Direito Penal estudam-se normas.

2.1. Ou dever ser, se se preferir. Parte-se, assim, de um mundo abstrato, ideal, sem qualquer dado ôntico [real].

  1. Já o saber Criminológico, contudo, é um saber empírico, fundado no mundo do ser, no mundo da vida. É dizer, a Criminologia é um saber que estudada a realidade, a partir da coleta de fatos, que repercutem, necessariamente, no campo das infrações penais.
  2. A Criminologia, portanto, fundindo conhecimentos da Sociologia, da Psicologia (incluindo a Psicologia Humanista) [1], da Psiquiatria, da Criminalística, da Balística, da Estatística, da Penalística, aporta dados reais e concretos [vida vivida] aos elementos normativos do saber penal. O que repercute, claro, em todas as fases da persecução criminal.
  3. O resultado da persecução penal muda completamente quando e se adicionados os dados emanados do saber Criminológico.
  4. Estudo de caso concreto.
  5. Suponha-se um parque.
  6. Nesse parque, por exemplo, há diversas pessoas de todas as idades.
  7. Uma dessas pessoas, então, para satisfazer as suas necessidades fisiológicas — para urinar — afasta-se da área mais movimentada do parque.
  8. Mesmo tomando esse cuidado, o cidadão, por estar em lugar público, pode, sem muito esforço, ser visto por alguns frequentadores desse parque.
  9. O fato, analisado unicamente com base no Código Penal, ao menos em tese, configura a infração penal de que trata o art. 233, com o seguinte teor:

Ato obsceno

Art. 233 – Praticar ato obsceno [2] em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  1. Examine-se o fato agora mediante o aporte de dados vindo do saber Criminológico.
  2. O cidadão, ao urinar [3], no parque, fê-lo porque no local não havia banheiro e, sobretudo, porque estava ‘apertadíssimo’.
  3. Aí poderia objetar-se que, nessa hipótese, ele deveria ter se precavido com antecedência e ter ido para casa; ou ainda ter procurado um parque mais perto da sua casa.
  4. Grosso modo, o saber criminológico, no entanto, ao fornecer a informação segundo a qual esse cidadão não tem casa, ou seja, que ele mora na rua, modifica completamente a situação abstrata [vida pensada], prevista no início desse estudo de caso.

15.1. Na pior das hipóteses, por conseguinte, a ausência de reprovabilidade — de censura — da conduta do cidadão o absolveria da acusação da consumação do crime de ato obsceno, dada a impossibilidade, material, claro, de se lhe exigir outra conduta. [O que afasta a culpabilidade; e sem culpabilidade [reprovação] não há infração penal]. A menos que se lhe dê uma casa para morar, satisfazendo, decerto, um direito humano fundamental [4], previsto na Constituição Federal e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Mas, isso, todavia, é outra coisa …

  1. Esse é apenas um exemplo que demonstra a imperiosidade do estudo da Criminologia junto — como gêmeos xifópagos [ou gêmeos conjugados] — com o Direito Penal.

*Alexandre Langaro, advogado criminal. Autor de livros e artigos jurídicos. Estudou o NY Criminal Procedure Law em Nova York

[1] Abraham Maslow. [Abraham Maslow foi um psicólogo norte-americano, conhecido pela Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas ou a Pirâmide de Maslow e, como já referido, foi um psicólogo de referência na Psicologia Humanista]. [https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_necessidades_de_Maslow].

[2] Significado de Obsceno [adjetivo. Que se opõe ao pudor; que vai contra o pudor; grosseiro ou vulgar. Sem moral ou decência; que provoca indignação pela falta de moral; pornográfico. Diz-se da pessoa que se comporta de modo devasso; quem compõe ou escreve obscenidades. Que demonstra obscenidade; que contém obscenidades: comportamento obsceno; sorriso obsceno. Etimologia (origem da palavra obsceno). Do latim abscenus. https://www.dicio.com.br/obsceno/].

[3] Fisiológicas

O ponto de partida do modelo da Hierarquia das Necessidades são as necessidades básicas fisiológicas. Segundo Maslow, as necessidades fisiológicas são as mais importantes para os funcionários e, sem elas, é impossível motivar e satisfazê-los (Khan et al. 2011), deste modo, estas necessidades são representadas na base da pirâmide. São também chamadas de homeostáticas pois tem como objetivo a manutenção do equilíbrio interno do organismo de forma a regular os níveis sanguíneos de sal, açúcar, proteínas, gorduras, oxigénio, cálcio, equilíbrio ácido-base, temperatura entre outros parâmetros.

Quando existe um decréscimo nestes níveis, o indivíduo irá sentir, por exemplo, fome, sede, desejo sexual, sono. A satisfação destas necessidades é predominante no comportamento humano, consequentemente, para atender a esta indispensabilidade tornam-se agressivos e selvagens arriscando toda a sua segurança.

Quando estas necessidades não são satisfeitas, geralmente, há queixas tais como reclamações referentes ao risco de morte, fadiga, fome, sede, más condições de moradia, falta de ar devida a problemas de ventilação ou ao tipo de trabalho, manifestação do desejo de um lugar de trabalho seco e aquecido, boas condições de saúde. Neste nível, as necessidades são, em sua maioria, multideterminadas, isto é, elas servem de canal para a satisfação de outras necessidades. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_necessidades_de_Maslow#B%C3%A1sicas)].

[4] Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Constituição Federal)

Artigo 25º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. [Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948].

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

ARTIGO 26

Desenvolvimento Progressivo

Os Estados-Partes comprometem-se a adotar providência, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados. [Decreto 678/2002, que Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969]

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