Direito e milagres, a atuação da advocacia na crise da paralisação

Tiago C. Vaitekunas Zapater*

23 Junho 2018 | 12h00

A crise decorrente da paralisação dos serviços de logística e abastecimento – já não parece correto falar em greve, nem atribuí-la exclusivamente aos caminhoneiros – trouxe inúmeras lições para os mais diversos setores.

A maioria dessas lições mal começou a ser compreendida, porque os eventos são recentes, complexos e autorreferenciais, isto é, a paralisação age como um movimento social: fala sobre si, reflete sobre si e organiza o seu próprio sentido (no que as redes sociais têm um papel de enorme destaque).

Os movimentos sociais, como explica Campilongo, percebem e exploram a contingência, os paradoxos e a complexidade da sociedade, afastando-se das ideias de integração, consenso e unidade, utilizadas para descrever um ideal de sociedade previsível e compreensível. Os movimentos não se amoldam às balizas impostas pelos sistemas sociais e introduzem sempre mais variabilidade e complexidade.

Quando, em um evento desse porte essa complexidade é percebida, é exposto um paradoxo: Direito, Economia e Política têm capacidade universal para resolver problemas, mas essa universalidade é limitada pela elevada especificidade de cada um desses sistemas.

No Direito, nenhuma lesão ou ameaça de lesão pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário e os Tribunais não podem deixar de decidir (mesmo quando, por certas particularidades, decidem não colocar certas ações em pauta para julgamento).

Na Política, todos podem nutrir expectativas quanto às ações do poder, inclusive a oposição e os manifestantes (na arte de fazer acordos, todos interesses podem, em tese, ser atendidos). E, na Economia, tudo pode ser precificado pelo mercado, regulando interesses.

Ainda assim, nem o Direito, nem a Política, nem a Economia puderam, sozinhos, compreender, representar e oferecer soluções para a crise. Foi na política tributária, que de certa maneira acopla esses três sistemas, que se buscou soluções que, ainda assim, já parecem ser ilegais, ineficientes e antidemocráticas, geradoras de enorme desgaste político.

No caso do Direito, a ministra Cármen Lúcia sintetizou: “Não fazemos milagre, fazemos direito”. Diante desse quadro, a pergunta que se coloca, e que foi efetivamente posta a empresas, Escritórios de Advocacia e Poder Judiciário, é a seguinte: ainda que não faça milagres, o que pode, efetivamente, o Direito fazer diante desse tipo de crise?

A área de resolução de conflitos do nosso Escritório foi procurada por clientes de diferentes setores, impactados pela crise de maneiras diversas.

Em um espaço de 7 dias, incluindo os plantões judiciais, ajuizamos um total de 17 ações judiciais, em Estados diversos, pleiteando tutelas de urgência para desobstruir o acesso a fábricas e armazéns; liberar a passagem de caminhões com cargas essenciais ou perigosas; ou garantir a escolta policial para certas cargas. Obtivemos 14 decisões favoráveis que, total ou parcialmente, puderam ser executadas com diferentes graus de dificuldade.

As situações não eram idênticas, nem a posição dos clientes. Atuamos tanto para empresas que precisavam escoar sua produção, quanto para aquelas que precisavam garantir a entrega de certa carga (o dono da carga) ou o seu recebimento.

Os motivos envolviam desde a necessidade de certos itens (insumos hospitalares, por exemplo, ou produtos para resfriamento de máquinas/linhas de produção), o risco de explosão da carga (produtos químicos perigosos) ou, mesmo, os prejuízos decorrentes da não-realização de um grande evento.

Em todos os casos, parecia haver algo em comum: algumas áreas dessas empresas voltaram-se para os seus departamentos jurídicos e cobraram uma solução jurídica milagrosa (“entrar com uma liminar”). Mas os departamentos jurídicos das empresas já estão vacinados e não vendem (nem compram) sonhos.

Um pedido de liminar pode ou não ser deferido. Uma liminar concedida pode ou não ser cumprida e mesmo uma liminar cumprida pode não resolver o problema. Em uma situação de urgência e crise, é preciso gerenciar as expectativas dos envolvidos e ter planos ‘b’, ‘c’ e ‘d’ em andamento.

Isso não significa, no entanto, que a busca de uma tutela judicial não deva fazer parte desses planos ou que seja antecipadamente inútil.

É certo que o Direito não é capaz de movimentar caminhões. Decisões judiciais não produzem dinheiro, bens, segurança etc..

Como notou a ministra Cármen Lúcia, o Direito só é capaz de ‘fazer direito’, isto é, de produzir e garantir o próprio direito (autopoiese, no jargão acadêmico). Mas produzir e garantir o direito não é pouca coisa: significa garantir que as regras do jogo serão respeitadas, isto é, que as expectativas jurídicas podem ser mantidas mesmo em uma situação de crise, algo que só o direito pode fazer.

Sempre há o dia de amanhã e, normalmente, é aí que reside a especialidade do direito.

Em situações de crise generalizada, há desdobramentos contratuais importantes em termos inadimplemento e mora de prestações, e a obtenção de uma liminar, independentemente do seu efetivo cumprimento, pode fazer toda a diferença, em um litígio futuro, quanto à obrigação de mitigar prejuízos, envidar melhores esforços, entre outras, quer estejam previstas em um contrato, quer sejam inerentes à boa-fé contratual.

De todo modo, a par da proteção contratual, em muitos casos foi efetivamente possível obter e garantir o cumprimento de medidas judiciais de urgência. E ficou claro, ainda que óbvio, o quão essencial é o timming (Kairós) da ação em uma situação de crise generalizada.

Em primeiro lugar, porque quanto antes ajuizada a medida, mais cedo se poderá identificar eventuais óbices à sua concessão (necessidade de mais provas, por exemplo) ou cumprimento (necessidade de atuação de um batalhão da polícia militar, por exemplo).

Em segundo lugar, porque ninguém sabe por quanto tempo a crise pode se alastrar e é melhor ter uma liminar deferida e ir buscando medidas de reforço do que deixar para pedir quando já não há tempo hábil.

Em terceiro lugar, porque conforme a crise se agrava, e o Judiciário vai recebendo mais e mais pedidos, as prioridades mudam. Ao final, especialmente após a decisão liminar do Min. Alexandre de Morais na ADPF n. 519, muitos juízes já estavam devolvendo às autoridades policiais, autorizadas genericamente a utilizar a força contra manifestantes, a análise de quais casos eram prioritários (e, em alguns casos, foi realmente a requisição direta às autoridades policiais que se mostrou efetiva).

Também se mostrou essencial a apresentação de provas da situação concreta e a formulação de pedidos específicos. O monitoramento da situação nos Tribunais mostrou que pouquíssimas empresas conseguiram liminares genéricas (por exemplo, determinando que manifestantes se abstenham de impedir a passagem de todos os caminhões de uma dada empresa), ao passo em que pedidos específicos viabilizaram até mesmo escolta policial ao longo de vários Estados para a entrega de carga.

Em todos os casos, mesmo nos de indeferimento da tutela, ficou nítida a importância da atuação judicial para a garantia das expectativas jurídicas, e essa percepção foi determinante na atuação dos departamentos jurídicos.

O Direito não faz milagres, mas as situações de crise não se colocam fora do Direito. Mesmo a força maior configura uma expectativa jurídica e exige medidas jurídicas (como a notificação tempestiva de credores). De um modo geral, a atuação do direito é necessária justamente para que a institucionalidade – garantia das expectativas diante de fatos contrários – propicie a estabilidade necessária.

O mesmo pode ser dito da Política e da Economia: soluções extrademocráticas e extramercadológicas são ilusórias.

Intervencionismos tendem a trivializar a complexidade dos problemas; a eludir os limites operacionais dos sistemas e a sabotar a sua autonomia.

Em outras palavras, consenso político e valor de mercado não podem ser forjados e as tentativas de fazê-lo tendem a desestabilizar tanto a política quanto a economia.

Nesse aspecto, o tempo dirá sobre o acerto das decisões tomadas para conter o movimento. Já o Direito, ao que tudo indica, parece ter se portado bem e compreendido que não faz milagres, mas pode fazer direito, o que não é pouca coisa.

*Tiago C. Vaitekunas Zapater, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Doutor em Filosofia do Direito. Sócio em Trench Rossi Watanabe

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