Direito e fé: religião no Estado laico

Direito e fé: religião no Estado laico

Flavio Goldberg*

19 de novembro de 2021 | 06h30

Flavio Goldberg. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Do, Santuário de Fátima em Portugal, em uma viagem do encontro do Direito luso-brasileiro com o ex-presidente professor de Direito Constitucional, Michel Temer, tenho num momento de reflexão espiritual, em sendo da religião judaica, a oportunidade de percepção da importância de uma visão ecumênica num mundo em transe, principalmente decorrente da tragédia pandêmica que resultou em milhões de doentes e de mortes em todo o mundo, provocando crises políticas, econômicas e sociais, ondas migratórias e de refugiados.

Além dos dramas pessoais e familiares, engraçamentos dos tecidos comunitários, os costumes, a cultura e a religião se depara com crises existenciais as quais as dimensões, a história vai registrar em todas suas reverberações.

Neste autêntico teste de sobrevivência civilizatória ou regressão primitiva, a fé e o fanatismo se esbarram promovendo conflitos e requerendo coragem e saídas criativas, território este em que o Direito é convidado a rever rios de justiça, no pragmatismo em que todos os impasses e a somatória sociológica impõe saídas capazes de minorar o sofrimento de milhões de pessoas atingidas pela Covid 19, órfãos, viúvas, famílias inteiras chorando a morte de seus entes queridos. Tudo isto em seio à disputas políticas, ideológicas, corrupção. Enfim, rupturas inevitáveis de construções seculares nas interações humanas.

A ciência e a fé correndo, paralelamente, no anseio do espírito humano para superar atritos e permitir convivência pacífica, capaz de comportar em meio a um ceticismo generalizado que tudo divide, a todos divide, a polarização radical, fruto de paranoia e fantasias persecutórias em que o inimigo não é mais a doença sem cura mas a Metanoia que se refugia em ilusões e ódio destrutivo à caça de culpados, aquilo que a ciência social desmascara como “bode expiatório” nos labirintos abstratos ou concretos dos enigmas que não se resolvem, nem à custa de bilhões de dólares, nem à custa de vítimas inocentes de acusações kafkianas.

Normatizar a desordem, refrear com a ética o pânico e a frustração raivosa, as obrigações do Direito que pode encontrar nas tradições dos códigos religiosos parâmetros, sem contudo abdicar da laicidade que é a maior conquista dos Direitos Humanos para evitar chauvinismo, preconceitos, toda ordem de violência e brutalidade, muitas vezes invocadas em nome da moral, da razão, escondendo nas entranhas que sempre custaram do decurso dos milênios destruição e horror.

Bob Woodward, o jornalista investigativo americano, em “Medo”, relata como emoções desenfreadas e o poder incompetente ameaçam a humanidade de destruição quando o fanatismo, espúrio filho bastardo da fé, se apodera mentes e corações.

Urge, por tudo isso, a isenção, neutralidade, obediência à sacralidade. É condição humana encontrar os denominadores comuns da Lei que estabelece a forma e o ritmo do progresso cultural, científico da espécie.

A tradução e a síntese deste processo num pacto de sobrevivência de Paz.

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

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