Nos últimos tempos, nossa Educação tem sido alvo de tentativas governamentais que, se concretizadas, comprometerão desastrosamente o ensino no país. Cortes significativos no orçamento ou remanejamento de recursos para investimentos em outras áreas, além da falta um plano de ação que ajude, pra valer, a alavancar o maior pilar de desenvolvimento socioeconômico da Nação. A educação inclusiva, que transforma a escola em um espaço para todos, é o mais recente alvo. O Decreto 10.502, editado dias atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, é um banho de água fria em todos que batalham pela convivência social sem discriminação, principalmente profissionais da Educação e pais que sabem do potencial de seus filhos.
É um enorme retrocesso criar escolas e salas especiais para alunos com deficiência, quando deveríamos avançar cada vez mais na educação inclusiva, com base na igualdade de oportunidades. Ao flexibilizar a oferta da educação especial, permitindo que escolas regulares neguem matrículas para os estudantes com deficiência, sob a alegação de que o melhor para esses alunos é a escola especial, o decreto presidencial propaga a ideia de que um deficiente não pode se beneficiar do ambiente escolar. Ou seja, exclui a pessoa com deficiência de frequentar aulas regulares. Isso é segregação!
A mudança da oferta de vagas na Educação, além de inconstitucional, viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2018) e a Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. Compete a nós, congressistas, mais uma vez impedir que se prejudique a Educação e que tamanha violação aos direitos constitucionais desses estudantes se consuma.
Há 30 anos, tínhamos, separadamente, escola regular e escola especial. A educação inclusiva surgiu justamente para acabar com isso, favorecendo a diversidade. A convivência entre crianças portadoras e as outras que não têm deficiência possibilitou o aprendizado das diferenças e a prepará-las para a vida em sociedade, lições de civilidade e convivência que não se encontra em nenhum livro.
O governo deveria dar um passo à frente, e não retroceder. Deveria aprimorar o modelo de educação inclusiva, fornecendo aos seus educadores capacitação continuada para lidar com esses alunos, melhorar a implementação de infraestrutura mais acessível nas escolas e aumentar a oferta de ensino no sistema educacional geral. Muitas escolas públicas não têm recursos financeiros para fazer as adaptações ou comprar os equipamentos necessários aos alunos com deficiência. O governo federal (e os estaduais também) precisa assumir sua responsabilidade com a Educação, canalizando recursos para suprir essas carências.
Já está mais do que provado que a interação entre crianças com deficiência e as demais auxilia no processo de aprendizagem. A educação inclusiva é mais do que necessária para permitir que todos tenham pleno acesso a uma formação escolar de qualidade.
Todos têm o direito de viver de forma plural. Esse é o verdadeiro sentido da vida em sociedade. E todos nós ganhamos quando um jovem com deficiência aprende a ler, escrever e passa a exercer sua vida dignamente, sem discriminação nem preconceito.
*Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo
