Direito a quem é devido: a paralisação dos entregadores por aplicativos

Direito a quem é devido: a paralisação dos entregadores por aplicativos

Carla Morando*

07 de julho de 2020 | 08h26

Carla Morando. FOTO: RICARDO CASSIN

Em meio a pandemia da Covid19, a economia do Estado de São Paulo apresentou um forte impacto. Com a obrigatoriedade do isolamento social, os estabelecimentos foram fechados para atendimento presencial e o volume de delivery´s aumentou 75%. Uma parcela significativa da sociedade passou a utilizar com grande frequência os serviços de aplicativo, em especial as plataformas que utilizam serviços com entregas feitas por motos ou bicicletas.

A profissão motoboy sempre existiu e estava relacionadas as empresas do segmento de moto frete. Mas, conhecíamos o serviço de uma forma não tão profissionalizada, que era quando pedíamos uma simples pizza. Agora não, tudo passou a estar na palma de nossas mãos, por meio dos aplicativos. O serviço nunca foi tão requisitado como agora, durante a pandemia, com entregas de diversos produtos, entre eles os alimentícios em nossos lares.

Mas, diante do aumento das entregas, surge uma preocupação: a segurança e os direitos trabalhistas desses entregadores. Por isso, apresentei um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de São Paulo, de número PL 536/2019. Através do meu PL, quero respeitar e dar o devido respeito a esses profissionais, que infelizmente a CLT não abrange e os aplicativos não os contemplam com os devidos direitos, em todas as áreas, seja na segurança ou na saúde.

Entre as minhas propostas, as empresas deverão fornecer capacetes e coletes com faixas fluorescentes aos motoristas e ofertar treinamentos, cursos de pilotagem e técnicas de segurança. Além disso, elas serão responsáveis por encaminhar os trabalhadores à atendimento médico quando necessário e, se preciso, deverá arcar com os custos.

Já aprovamos essa legislação nas comissões e espero que o mais rápido possível, seja apresentada e aprovada no Plenário da Assembleia. O vírus pode passar, a pandemia pode sumir, que é o que mais desejamos. Porém, a nova realidade, de sermos atendidos pelos aplicativos e por estes profissionais, já foi incorporada aos hábitos e costumes da sociedade. Por isso, temos que respeitar esses trabalhadores. E a legislação que eu apresentei traz mais segurança para aqueles que utilizam o serviço.

Seja na pandemia ou não, seguirei trabalhando em benefício dos trabalhadores de aplicativos do Estado de São Paulo.

*Carla Morando, deputada estadual e líder do PSDB na Alesp.

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