Dirceu vai ficar em silêncio na CPI, diz defesa

Advogado de ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) diz que respeita Comissão, mas alega que seu cliente não pode depor antes de falar à Justiça

Redação

27 de agosto de 2015 | 12h37

José Dirceu. Foto: André Dusek/Estadão

José Dirceu. Foto: André Dusek/Estadão

Por Daiene Cardoso e Fausto Macedo

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (Governo Lula), vai ficar em silêncio na CPI da Petrobrás. A informação é do advogado penalista Roberto Podval, defensor de Dirceu. “Em respeito à CPI, naturalmente, ele (Dirceu) vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo”, declarou Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato, que decretou a prisão do ex-ministro, dia 3 de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta-feira, 27, a CPI da Petrobrás aprovou novos requerimentos de convocação, entre eles o do ex-ministro. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba, base da Lava Jato.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Dirceu foi o ‘instituidor’ do esquema de cartel e propinas na estatal.

“Ele (Dirceu) é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção”, declarou Roberto Podval. “Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz (Sérgio Moro). Esta é a minha orientação.”

Podval disse que ‘não há necessidade’ de ingressar com habeas corpus para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio diante dos deputados. “Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não pretendo entrar com habeas corpus.”

O penalista avalia que é ‘falta de respeito’ com o juiz Dirceu falar antes à CPI. “Dirceu não pode falar agora à CPI, um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico.”

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