Dirceu pede ao STF absolvição do crime de formação de quadrilha no mensalão

Dirceu pede ao STF absolvição do crime de formação de quadrilha no mensalão

Mateus Coutinho

01 de novembro de 2013 | 19h36

Em recurso de embargos infringentes, aposta derradeira para livrar ex-chefe da Casa Civil da prisão, defensores se apegam aos votos de quatro ministros da Corte.

Fausto Macedo

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição do crime de formação de quadrilha no processo do Mensalão. Por meio de recurso denominado embargos infringentes, a defesa de Dirceu pede a reforma do acórdão que o condenou a 10 anos e 10 meses de prisão.

O pedido do ex-ministro, se atendido, pode livrá-lo do regime fechado, o que já seria um importante triunfo de Dirceu.
No recurso entregue ao STF na quinta feira, 31, os advogados de Dirceu registram seu “completo inconformismo” com as decisões que o condenaram por corrupção ativa e quadrilha, considerando-as “injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal”.

Dirceu não admite a acusação que lhe foi imputada pela Procuradoria Geral da República de envolvimento na compra de votos da base aliada do governo, em 2003.

Segundo a denúncia, acolhida pelo STF no julgamento da Ação Penal 470, Dirceu comandava o núcleo político do Mensalão, que orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o núcleo financeiro Banco Rural.

Nos limites impostos pelo artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, a defesa pede a reforma da sentença exclusivamente nos temas em que 4 votos foram vencidos – a condenação pelo crime de quadrilha.

O recurso embargos infringentes é subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Rodrigo Dall’Acqua. Eles sustentam que devem prevalecer “em definitivo” os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que absolveram Dirceu do crime de quadrilha.

Ex-ministro da Casa Civil é acusado de comandar o núcleo político do esquema. Foto: Felipe Rau/Estadão

 

Cármen Lúcia, no julgamento, declarou. “As provas não demonstram terem os acusados se organizado de forma criminosa, com estabilidade e permanência, para o específico fim de cometer crimes.”

“Unanimemente os votos absolutórios tiveram como fundamento jurídico o inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal (“não constituir o fato infração penal”)”, destaca a defesa. “Chegando todos (os 4 ministros) a uma mesma conclusão fático-jurídica, os argumentos trazidos pelos votos vencidos se desenvolvem em perfeita harmonia e integram um sólido pronunciamento que revela a total improcedência da acusação de formação de quadrilha.”

A defesa de Dirceu enfatiza o voto do ministro Lewandowski e aponta para a “banalização do crime de quadrilha”.

Lewandowski declarou no julgamento. “Ultimamente, o Ministério Público, toda vez que apresenta uma denúncia em que crimes são praticados por mais de quatro agentes, automaticamente imputa aos acusados a formação de quadrilha.”

Dirceu se apega também ao voto de Cármen Lúcia, para quem inexistiu “estabilidade imprescindível para a configuração do crime de quadrilha”.

A ministra Rosa Weber foi taxativa. “Os chamados núcleos político, financeiro e operacional envolvidos nesta ação penal jamais imaginaram formar uma associação para delinquir, uma societas sceleres com o objetivo de sobreviverem, usufruírem ou se locupletarem com o produto dos crimes resultantes de sua atuação.”

A defesa pede que sejam admitidos os embargos infringentes para que seja reformado o acórdão condenatório, “declarando-se a absolvição de José Dirceu no tocante à acusação de formação de quadrilha”.

Como pedido subsidiário, os defensores do ex-ministro da Casa Civil querem redução da pena aplicada pelo crime de quadrilha, “arbitrada mediante dupla valoração de um mesmo fato e em patente desproporcionalidade”.

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