Dirceu, 70, se livra de nova acusação pela prescrição

Dirceu, 70, se livra de nova acusação pela prescrição

Lava Jato não inclui ex-ministro da Casa Civil em denúncia por lavagem de dinheiro porque ele já completou idade que reduz prazo de punição pela metade; outros três investigados ficaram livres pelo mesmo motivo

Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

07 de maio de 2016 | 10h08

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Ao denunciar o empresário Ronan Maria Pinto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o operador do mensalão Marcos Valério e outros seis acusados de lavagem de dinheiro envolvendo metade do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao PT por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, a força-tarefa da Lava Jato não incluiu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Também não foram denunciados os dois controladores do Grupo Schahin e nem o próprio Bumlai.

O motivo para o segundo homem mais poderoso do primeiro governo Lula não ser denunciado em um dos casos mais complicados para o PT na Lava Jato é apenas um: a idade.

O ex-ministro, os irmãos Schahin e o pecuarista têm mais de 70 anos de idade. Assim, o crime de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido em 2004 e seria atribuído a eles, já prescreveu.

A prescrição ocorre quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir.

“Deixa-se de oferecer denúncia em face de José Dirceu, José Carlos Bumlai, Milton Schahin e Salim Schahin em razão da extinção da punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em conta que os últimos atos de lavagem denunciados datam de 10 de novembro de 2004 e os investigados possuem mais de setenta anos, o que reduziu o prazo prescricional pela metade”, assinalam os procuradores em um anexo à denúncia encaminhada ao juiz Sérgio Moro.

Nesta denúncia, o empresário Ronan Maria Pinto é acusado de receber os R$ 6 milhões do PT para, segundo os procuradores, comprar o jornal Diário do Grande ABC que vinha vinculando seu nome ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT).

[veja_tambem]

O corpo de Celso Daniel foi encontrado crivado de balas em janeiro de 2002 em uma estrada de terra de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O Ministério Público Estadual sustenta que ele foi vítima de crime de mando porque decidira acabar com esquema de corrupção que abastecia seu partido.

A denúncia contra Ronan Maria Pinto revela que em uma reunião no Banco Schahin – segundo relatos dos próprios executivos da instituição financeira – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teria afirmado que o empréstimo para José Carlos Bumlai, em nome do PT, estava avalizado pela Casa Civil, na época comandada por Dirceu que, dias depois do encontro, telefonou para um dos executivos do banco.

“Poucos dias depois da primeira reunião, Bumlai telefonou para Sandro Tordin (presidente do Banco Schahin) solicitando um novo encontro no mesmo lugar, ocorrendo outra reunião entre Sandro Tordin, Carlos Eduardo Schahin, Milton Schahin, Salim Schahin (em que também permaneceu por pouco tempo) e José Carlos Bumlai que, desta vez, veio acompanhado de Delúbio Soares, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”, narra a denúncia.

Ainda segundo os procuradores da Lava Jato ‘a presença de Delúbio Soares na reunião em que foi debatido o empréstimo’ foi mencionada nos depoimentos de Sandro Tordin, Salim Schahin, Bumlai e do próprio ex-tesoureiro do PT.

“Nessa oportunidade, Delúbio Soares ressaltou a urgência do empréstimo, detalhando os termos do financiamento pretendido e confirmando o interesse do Partido dos Trabalhadores para que a operação fosse concluída com a maior brevidade possível. Como evidência adicional do endosso do Partido dos Trabalhadores, o ex-tesoureiro afirmou que a ‘Casa Civil’ procuraria um dos acionistas do Banco Schahin”, destacam os procuradores.

“De fato, dias após a referida reunião, conforme havia sido avisado por Delúbio Soares, o então acionista do Banco Schahin, Salim Schahin, recebeu um telefonema de José Dirceu tratando de amenidades. Conforme o próprio Salim Schahin, não havia razão que explicasse o telefonema do ex-ministro da Casa Civil a não ser o interesse na agilização do empréstimo em favor do Partido dos Trabalhadores.”

A Procuradoria sustenta que metade do ’empréstimo fraudulento’ de R$ 12 milhões tomado por Bumlai junto ao Schahin em outubro de 2004 foi mesmo destinado ao empresário Ronan Maria Pinto. “A operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento da vantagem indevida em benefício de Ronan Maria Pinto que, segundo Marcos Valério (operadro do Mensalão), extorquia representantes do Partido dos Trabalhadores por razões não conhecidas.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONAN MARIA PINTO:

“Após ouvir as explanações dos promotores no dia de hoje, a defesa do empresário Ronan Maria Pinto declara-se muito satisfeita já inicialmente com a justa exclusão do descabido crime de extorsão, feita desde a propositura da ação penal, e que chegou a ser aventado no início da operação que o levou à prisão.

A acusação criminal formalmente apresentada hoje, de crime financeiro, será devida e documentalmente afastada assim que a defesa puder apresentar e comprovar a prática de atos totalmente lícitos da parte do empresário em todas as operações financeiras enumeradas no processo, e realizadas sem a utilização de recursos públicos.

Mais uma vez ressaltando não haver motivos para o envolvimento do empresário na Operação Lava Jato, informamos ainda que será imediatamente pleiteada a revogação de sua prisão. A partir de agora, Ronan Maria Pinto não mais responde por crime com emprego de violência ou grave ameaça às investigações, e o que seria a única justificativa para a manutenção do seu cárcere.

Sem mais, atenciosamente,

Dr. Fernando José da Costa
São Paulo, 6 de maio de 2016 ”

COM A PALAVRA, O GRUPO SCHAHIN:

A empresa informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

COM A PALAVRA, O JORNALISTA BRENO ALTMAN:

“A denúncia do Ministério Público, no que diz respeito a minha suposta participação no caso investigado, não apresenta quaisquer provas ou indícios.

Como posso ser suspeito por lavagem de dinheiro se não há qualquer fato que me relacione às operações financeiras citadas?

O documento dos procuradores, no que me diz respeito, se apoia exclusivamente em depoimento de um condenado, o sr. Marcos Valério, cuja delação premiada foi negada pela própria PGR em 2012, em função de suas mentiras contumazes.

Triste ainda é ver que o MPF nem sequer deixou claro que os fatos narrados na denúncia são apenas a versão do ex-publicitário, transcritos como se fossem verdades irrefutáveis.

Oxalá o juiz Moro ponha um fim a este atropelo, indeferindo acusação sem lastro.”

Mais conteúdo sobre:

José Dirceuoperação Lava Jato