Diplomacia antiambiental do Brasil

Diplomacia antiambiental do Brasil

Carlos Bocuhy*

08 de abril de 2021 | 08h50

Carlos Bocuhy. FOTO: DIVULGAÇÃO

As florestas Amazônica e do Congo, na África Central, e as do Sudeste Asiático são elementos naturais que regulam a chuva em suas regiões, contribuem para o equilíbrio climático global e abrigam preciosa biodiversidade. Amazônia e Congo, como florestas tropicais primárias, vêm sofrendo acentuado desmatamento nos últimos dois anos (2019-2020), enquanto a região da Indonésia e da Malásia tem controlado melhor a devastação.

Leia Também

Adote a Amazônia

Adote a Amazônia

O Brasil é o país que mais perdeu floresta primária, com 1,7 milhão de hectares em 2020, bem acima dos 1,3 milhão de hectares em 2019. Em 2020 a perda de floresta primária na República Democrática do Congo esteve em torno de 490 mil hectares. No país vizinho, Camarões, o desmatamento dobrou de 2019 para 2020, em função do uso do solo para a pequena agricultura de sobrevivência, acentuada pelo êxodo urbano da pandemia, além da retirada de madeira para produzir carvão para gerar energia.

No Brasil a motivação é diferente. O desmatamento na Amazônia é causado, em maior parte, por ampliação de atividade pecuária. O combate ao desmatamento no Brasil não tem os componentes sociais e estruturais que pressionam o Congo, o maior produtor de cobalto do mundo. Apesar disso, a situação do Brasil é muito mais privilegiada, pois estamos entre as maiores economias do mundo e com vasto potencial hidrelétrico instalado. O PIB do Brasil foi o 12º colocado no ranking global em 2020, somando mais de US$ 1,3 trilhão, vinte vezes mais do que Congo e Camarões juntos.

A motivação do desmatamento na Amazônia tem como maior componente a exploração e o lucro, seja para expansão pecuária e agrícola, extração de madeira ou mineração. O desafio brasileiro é conter o crime ambiental, o de fazer valer sua avançada normatização. A devida aplicação da lei não ocorre por falta de boa administração ambiental. Há uma falta de sintonia do governo de Jair Bolsonaro com a realidade da conjuntura civilizatória.

Em primeiro lugar há o negacionismo, ambiental e dos princípios da transparência e participação social, essenciais à boa governança. Essa lacuna alijou o Brasil das discussões climáticas e dos recursos do Fundo Amazônia, neutralizou os meios de fiscalização e privilegiou desmatadores com a neutralização de multas ambientais.

O negacionismo atingiu também princípios basilares de saúde pública frente à pandemia da Covid-19, denotando clara omissão dissociada de recomendações científicas. Como consequência, no Brasil as mortes diárias por Covid, agora em abril, já superaram o número de nascimentos.

A imagem do Brasil está cada vez mais abalada diante da consciência ética do mundo civilizado. De outro lado, o ritmo eleitoral com vistas às eleições presidenciais de 2022 não sinaliza uma melhora no cenário da governança, a não ser por eventuais trocas de nomes no primeiro escalão diante de rejeições e consequências que apontam para riscos de impeachment.

O Brasil deixa de ganhar divisas e de atrair recursos. Está sem lastro moral para negociar recursos internacionais para a proteção das florestas tropicais, além de apresentar alto grau de desconformidade ambiental que desvaloriza suas commodities no mercado internacional.

Como a história recente nos tem ensinado, o cenário ainda pode piorar. Se prosperarem no Congresso Nacional os projetos de lei apoiados pelo governo de Jair Bolsonaro que pretendem anistia à grilagem de terras na Amazônia; facilitações para o licenciamento ambiental, especialmente para grandes obras de infraestrutura; e de abertura para mineração em terras indígenas, isso poderá ser a gota d’água, internamente e no cenário internacional.

Segundo manifestação de dezenas de parlamentares alemães e da Itália, enviada às lideranças do Congresso Nacional brasileiro, a aprovação de tais projetos colocaria em risco o tratado comercial Brasil-Alemanha e consequentemente todos os negócios com a Comunidade Europeia. Afirmam os parlamentares: “Gostaríamos de considerar o Brasil nosso parceiro num esforço conjunto por um mundo melhor. Um mundo que protege os direitos humanos, respeita a biodiversidade e o clima e dá suporte a sociedades prósperas.”

Para agravar ainda mais o cenário de insegurança ambiental, nestes dias ocorreu a apreensão de aproximadamente 200 mil m³ de madeira ilegal, considerada a maior da história, em ação coordenada pela Polícia Federal do Amazonas. De forma incompreensível, a defesa da regularidade da madeira apreendida está sendo feita pelo próprio ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, que vem questionando a apreensão, em que pese o processo investigatório pelos meios oficiais estar em curso. Isso rendeu ao ministro uma dura resposta do delegado Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal do Amazonas, que afirmou: “Não vai passar boiada”.

O Brasil está pagando interna e externamente um alto preço pela irracionalidade antiambiental e antidiplomática do governo. Estamos muito além dos limites aceitáveis do que poderiam ser meros erros conjunturais. Cada vez mais se materializam as consequências trágicas de uma política avessa aos bons princípios civilizatórios. O Brasil precisa reagir e fazer valer os valores inegociáveis estabelecidos em seu Estado Democrático de Direito.

*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

Notícias relacionadas

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoMeio Ambiente

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.