Não é incomum aqui no Brasil casos de exercício ilegal da profissão. A imprensa já veiculou um sem número de reportagens demonstrando inclusive como é fácil se passar por médico, advogado, dentista, enfim, e assim enganar instituições e colocar em risco a população.
Mas como isso é possível?
Já falei outras vezes da vergonhosa identificação civil brasileira. O problema tem seu nascimento na facilidade que um criminoso encontra de se passar por outra pessoa. É possível ter mais de um RG no país, e sem cadastro único nacional a prática do estelionato profissional encontra porteira aberta para a boiada dos falsos profissionais.
Outro fator que cria margens muito largas é o diploma em papel. Com a facilidade de falsificar este documento, criminosos reproduzem sem quaisquer escrúpulos todos os seus dados, incluindo assinaturas dos responsáveis, e o comercializam em locais de grande circulação nas capitais e na própria internet.
Também há casos em que instituições de ensino superior credenciadas pelo governo estão envolvidas em esquemas de emissão fraudulenta e venda de diplomas para pessoas que sequer participaram de uma única aula universitária. Mesmo constantes no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (https://emec.mec.gov.br/), muitas delas não conseguiram instituir processos internos seguros para coibir a prática.
Até mesmo Carlos Alberto Decotelli, anunciado por Bolsonaro em 2020 como novo ministro da educação, tinha questões a esclarecer sobre seus títulos universitários. O Brasil não é para amadores.
O caminho encontrado pelo MEC para tentar dar cabo ao problema foi a criação do Diploma Digital, em 2018. Ele é a versão eletrônica do documento, permitindo que seus dados sejam consultados em tempo real, reduzindo assim as chances de que pessoas mal intencionadas emitam e usem documentos fraudulentos para exercer ilegalmente a profissão.
O Diploma Digital também sugere estabelecer novos hábitos na população. Pode parecer estranho questionar, mas quem de nós chegou a pesquisar os dados do médico que nos atendeu em algum momento de nossa vida?
Quais garantias há de que fomos sempre examinados por quem detinha o devido conhecimento e a imprescindível titulação para tal?
O documento eletrônico deve possuir como características a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da assinatura de seus autores. Assim, qualquer pessoa que deseje poderá muito facilmente confirmar os dados acadêmicos de médicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, professores e muitos outros.
Preocupa, por outro lado, a ausência de avanço. O resultado da pesquisa conduzida pelo MEC sobre a evolução da implantação do diploma digital nas instituições de ensino superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, aponta que 28% iniciaram os trabalhos, 14% estão em fase final e somente e 4% terminaram esta importante tarefa. Há outros 32% que ainda estão planejando operacionalizar o diploma digital e 22% sequer iniciaram os trabalhos. A portaria 117 do MEC estabelece o dia 31 de dezembro próximo como prazo final para a implantação do diploma digital. Vai dar tempo?
Saber sobre quem nos atende é essencial para que nossa vida esteja preservada e livre de males como o coronavírus e os tão nocivos falsos profissionais.
O diploma digital é um bom remédio social.
*Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil
