Dilma tinha “dever” de requisitar documentos de Pasadena, diz regimento da Petrobrás

O documento, mantido em sigilo pela Petrobrás, foi encaminhado à CPI instalada na Câmara dos Deputados para investigar o esquema de corrupção na petroleira

Redação

06 de maio de 2015 | 05h00

Dilma. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por Daniel de Carvalho, Fábio Fabrini e Andreza Matais / Brasília

A presidente Dilma Rousseff tinha como chefe do Conselho de Administração da Petrobrás o “dever” de ler um resumo executivo e solicitar mais informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, quando autorizou o negócio. A previsão consta do Regimento Interno do Conselho de Administração da estatal, obtido pelo Estado nesta terça-feira, 5.

O documento, mantido em sigilo pela Petrobrás, foi encaminhado à CPI instalada na Câmara dos Deputados para investigar o esquema de corrupção na petroleira.

A presidente Dilma chefiou o conselho de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2006, ela votou a favor da compra dos primeiros 50% da refinaria, considerada um dos piores negócios da empresa – segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo aos cofres públicos foi de US$ 792 milhões.

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Em março do ano passado, ao ser questionada pelo Estado sobre seu voto, a presidente disse que só deu aval à compra porque se baseou num resumo executivo “técnico e juridicamente falho”. Segundo a presidente, o então diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró omitiu do colegiado cláusulas do negócio que seriam prejudiciais à companhia. Dilma sustentou que, se tivesse conhecimento desses detalhes, não aprovaria a aquisição.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, contudo, estabelece que, além de ler o resumo, a presidente tinha o dever de buscar mais informações sobre a compra. “Todos os conselheiros devem ler previamente o material distribuído e solicitar informações adicionais, se necessário, de forma a estarem previamente preparados para a reunião”, diz o texto obtido pelo Estado, que estava em vigor em 2006.

Segundo a norma, os assuntos submetidos ao conselho devem ser instruídos com decisões da Diretoria Executiva, manifestações da área técnica ou do comitê competente, além de parecer jurídico. No caso de Pasadena, embora o resumo executivo fosse omisso, outros documentos do processo citavam as duas cláusulas citadas pela presidente como prejudiciais ao negócio.

Ainda segundo o regimento interno, cabe ao presidente do conselho organizar as votações e declarar os resultados. O TCU analisa se os conselheiros de administração da estatal praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprovar investimentos da companhia. Isso significa que a presidente Dilma e demais integrantes do colegiado podem ser responsabilizados por eventuais falhas cometidas nas reuniões.

O ministro Vital do Rêgo, relator de processos de fiscalização da Petrobrás no tribunal, oficiou à estatal para que entregue o regimento à corte. Um dos objetivos é entender por que a estatal destruiu gravações das reuniões, conforme antecipou o estadão.com na última quinta-feira. A prática está prevista no documento, como mostrou a reportagem.

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