A quem serve, de fato, a República Federativa do Brasil, constituída, formalmente, como Estado Democrático, e a quem ela deveria servir. O processo de despertar é condição para o resgate do poder pelo povo e de sua dignidade.
Nós, o povo, por meio de representantes eleitos, de deputados constituintes, instituímos um Estado Democrático, ao menos no papel, e promulgamos a Constituição da República Federativa do Brasil no dia 5 de outubro de 1988.
Passados 30 anos, os objetivos fundamentais da República estão longe de ser atingidos. Os processos para construção da sociedade, livre, justa e solidária, e para garantia do desenvolvimento nacional, se mostram ineficientes.
Ao invés de constatar-se avanço dos processos de erradicação da pobreza e da marginalização, e das desigualdades sociais e regionais, percebe-se a estagnação, quando não o retrocesso.
Essa mesma percepção, de estagnação, quando não de retrocesso, vale para o processo de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Depois de 30 anos, a República está contaminada por comportamentos incompatíveis com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Formalmente, vivemos num Estado Democrático de Direito. Materialmente, somos cidadãos de uma cleptocracia, termo de origem grega que significa, literalmente, governo de ladrões.
Todo poder emana do povo. Este é o principal fundamento de um Estado Democrático de Direito. Pelo texto constitucional, os representantes eleitos deveriam exercer o poder, representando os interesses dos eleitores.
De fonte de todo poder, nos tornamos reféns dos representantes que elegemos, que exercem o poder contra nós, ou não o exercem, atentando contra a saúde, educação e segurança, para citar apenas três áreas.
Não é novidade. A maioria de nós não confia nos partidos políticos. Segundo o Datafolha, em publicação em seu site, no dia 15 de junho, 68% dos pesquisados não confia nos partidos políticos.
De acordo com a mesma publicação, 67% dos pesquisados não confia no Congresso Nacional, 64% não confia na Presidência da República. A confiança foi quebrada. O povo percebe que não exerce mais o poder por meio de seus representantes.
Somos mais de 208 milhões de brasileiros. Mais de 147 milhões de eleitores. Como revela a pesquisa citada, a maioria não confia em dois dos poderes fundamentais da República.
Instituímos em 1988 um Estado Democrático cujos poderes constitucionais devem ser garantidos.
Outorgamos às Forças Armadas a missão constitucional de garanti-los.
As Forças Armadas, de acordo com o Datafolha, foram avaliadas como a instituição mais confiável. 78% dos pesquisados declararam confiar na instituição.
Possivelmente, em 1988, não imaginávamos que, passados 30 anos, viveríamos em uma cleptocracia e estaríamos tão distantes de alcançar índices civilizados de desenvolvimento em áreas como, por exemplo, saúde, educação e segurança.
Numa efetiva República, num real Estado Democrático de Direito, nós, o povo, somos efetivamente representados, refletindo em níveis aceitáveis de confiança nas instituições.
A responsabilidade pelo êxito no processo de resgate da nossa dignidade e da República é de todos nós, compatriotas, que instituíram um Estado Democrático de Direito em 1988, bem como seus mecanismos de proteção.
*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado
