O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado em 26 de abril e foi criado para destacar o papel que a propriedade intelectual desempenha no incentivo à inovação. O que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo. Protegem-se direitos autorais de livros, marcas de produtos e patentes de medicamentos como uma forma de incentivo para que autores e inventores inovem e recebam uma retribuição financeira pelo que produziram.
No último ranking global de inovação e propriedade intelectual, o IP Index 2021, elaborado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos para avaliar os países com base em critérios como políticas de patentes, de marcas e de direitos autorais, o Brasil aparece na 34ª posição, entre os 53 países avaliados, com uma pontuação que vem melhorando ao longo das últimas edições, estando à frente da Índia (40º) e da África do Sul (44º). Rankings como este são um termômetro do poder de inovação do país.
O ano de 2021, de forma mais intensa do que nas últimas décadas, mostrou que o mundo precisa inovar e se reinventar. A necessidade de recuperação econômica decorrente da pandemia, somada à revolução da tecnologia digital e de crescentes preocupações com recursos ambientais, exigem ideias novas para velhos problemas. Dentre tantos desafios que este ano traz em todas as áreas, três precisam ser enfrentados com urgência, relacionados ao sistema de propriedade intelectual.
O primeiro se refere ao crescente uso da inteligência artificial para auxiliar criações - ou, por vezes, produzi-las quase sem intervenção humana. O próprio Rembrandt, o pintor holandês, ficaria surpreso se soubesse que em 2016, quase quatrocentos anos depois de sua morte, um quadro novo, nomeado The Next Rembrandt, foi gerado por um programa de computador que aprendeu o estilo do artista após ser exposto às suas pinturas. Em 2020, na Coréia do Sul, um sistema de inteligência artificial auxiliou cientistas a desenvolver kits de teste de coronavírus em 2 semanas, feito que normalmente leva vários meses por um grande grupo de cientistas.
A China percebeu logo o potencial do uso da inteligência artificial na propriedade intelectual. Em 2019, o país foi o líder mundial em pedidos internacionais de patentes de invenções, superando, pela 1ª vez na história, os Estados Unidos. Dentre estes pedidos, a maior parte envolve o uso de inteligência artificial, em especial no setor de vigilância, como tecnologias de reconhecimento facial. Por que precisamos estar atentos a isso? A China já declarou que espera se tornar líder mundial em inteligência artificial até 2030 e não esconde que colocará a tecnologia para monitorar seus cidadãos.
O Brasil, por sua vez, não aparece entre os 20 principais países que fazem pedidos internacionais de patentes e ainda tem uma iniciante Estratégia de Inteligência Artificial, publicada recentemente, embora tenha sido um primeiro passo importante.
O segundo desafio é estimular as pequenas e médias empresas a usarem o sistema de propriedade intelectual para protegerem suas marcas e invenções e construírem negócios mais fortes e competitivos, auxiliando na recuperação da economia nacional. Este é um dos objetivos, aliás, da estratégia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O estímulo é ainda mais importante para as chamadas startups, um grupo de pessoas trabalhando num cenário de incerteza com uma ideia nova que pode gerar dinheiro. Mesmo com a pandemia, o mercado das startups brasileiras teve seu melhor ano em 2020 e não passou despercebido pelos investidores internacionais, que, a exemplo do Japão, vêm fazendo recordes de aportes de recursos estrangeiros nas empresas novatas.
O terceiro desafio talvez já tenha sido percebido pela sociedade. Faz mais de uma década que especialistas vêm alertando para o risco de ocorrência de surtos de vírus em larga escala - ainda que sem previsão de suas enormes proporções -, mas o tema não recebeu a devida atenção mundial. É que a indústria farmacêutica segue a lógica do mercado privado e nem sempre tem interesse em investir em pesquisas de projetos socialmente valiosos, como prevenir surtos de vírus ou tratar doenças negligenciadas, aquelas comuns em países de baixa renda. As patentes não lhe trariam a retribuição desejada.
Da pior forma possível, a pandemia deixou um legado. É necessário reformular o atual modelo de financiamento de pesquisas em saúde, tanto para estimular o setor privado a investir nas necessidades de saúde global, quanto para aumentar a participação de agentes sem fins lucrativos e fortalecer os sistemas nacionais de pesquisa em saúde. A contribuição da Fiocruz e do Butantan em relação às vacinas dispensa outros argumentos.
No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o brinde é à inovação e à criatividade. Como alertou Steve Jobs, que tornou a Apple a marca mais valiosa do mundo: "Se a proteção da propriedade intelectual começar a desaparecer, as empresas criativas irão desaparecer - ou nunca iniciar."
*Caroline Somesom Tauk, juíza federal em vara com especialização em Propriedade Intelectual. Mestre em Direito Público - UERJ. Visiting Scholar em Columbia Law School
