Dia Mundial da Acreditação e os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU

Jose Joaquim do Amaral Ferreira*

09 de junho de 2021 | 03h00

Você sabia que diversos produtos do seu dia a dia passam por rigorosos processos de avaliação antes de chegarem à sua casa? Isso acontece com celulares, brinquedos, pneus, baterias, respiradores e muitos outros itens. Toda esta gama de testes, avaliações, certificações e ensaios, está suportada pela Acreditação, processo presente no Brasil e em mais de 100 países de todo o mundo, que comemoram neste dia 9 de junho o Dia Mundial da Acreditação.

É o processo de Acreditação que dá a garantia de que os selos e certificados em produtos, avaliações e certificações que você encontra no dia a dia são confiáveis. Quando a emissora dos selos e certificados é acreditada significa que aquele selo ou certificado foi emitido baseado em avaliações que seguiram as melhores práticas recomendadas pelas normas técnicas.

É por meio da aplicação correta de normas nacionais e internacionais, que governos, compradores e consumidores podem confiar nos resultados de calibração e testes, relatórios de inspeção e certificações realizados por empresas ou entidades credenciadas e/ou acreditadas. Essas empresas ou entidades são responsáveis por verificar se determinado produto, processo ou serviço cumpre os padrões pré-estabelecidos.

As avaliações são obrigatórias na certificação compulsória, que em geral aplica-se a saúde, segurança e meio ambiente, para permitir que os produtos e serviços sejam comercializados. Já no caso das certificações voluntárias, essas avaliações servem para que os compradores tenham segurança de que os requisitos e especificações foram atendidas.

Na área de Sistemas e Pessoas, destacam-se diversas certificações que estão presentes no dia a dia de empresas e funcionários, como a ISO 9001, sistema de gestão que tem o propósito de assegurar a otimização de processos, maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais ágil de modo a satisfazer os clientes e alcançar o sucesso esperado; e a ISO 14001, que tem a finalidade de classificar os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental propiciando que todas as instituições desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios, tanto de produtos, como de serviços.

Outra cadeia de certificação bastante conhecida é a FSSC (Food Safety System Certification) 22000, voltada à certificação de sistemas de segurança dos alimentos de organizações que produzem produtos de origem animal, vegetal, perecível, conservados em temperatura ambiente e ingredientes alimentícios, como aditivos, vitaminas e culturas biológicas, ademais de fabricantes de embalagens para comidas.

Na área de habitação, a certificação está presente no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP-H), que tem o objetivo de difundir novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção do setor da construção civil, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. Diversos projetos de habitação integram o programa PBQP-H e as exigências voltadas para a execução de obras são definidas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). 

Neste ano de 2021, o tema escolhido pelo Fórum Internacional de Acreditação (IAF) e Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios (ILAC) para simbolizar a data é Acreditação: Apoiando a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que está intrinsecamente ligado a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação para as pessoas, planeta e prosperidade, composto por 17 propósitos e 169 metas, desenvolvidos para erradicar a pobreza e proporcionar vida digna a todos, nas condições que o planeta oferece e sem afetar a qualidade de vida das próximas gerações.

Os organismos de acreditação assinam acordos que melhoram a aceitação de produtos e serviços através das fronteiras nacionais, criando assim uma estrutura para apoiar o comércio internacional por meio da remoção de barreiras técnicas. Esses acordos são gerenciados pelo IAF, nos campos de sistemas de gestão, produtos, serviços, pessoas e outros programas similares de avaliação de conformidade, e pelo ILAC, no campo de laboratórios e inspeções.

A acreditação, em colaboração com outras instituições de infraestrutura de qualidade, fornece as bases técnicas essenciais para o funcionamento das sociedades desenvolvidas. Na sociedade em geral a acreditação apoia as necessidades do ser humano, pois verifica se os produtos são seguros e com qualidade. A economia se beneficia da acreditação, pois ela permite o desenvolvimento de mercados competitivos, bem como facilita o comércio entre importadores e exportadores por meio da remoção de barreiras técnicas. Já na proteção ao planeta, a acreditação apoia o esforço pela preservação do meio ambiente fazendo com que a aplicação das normas seja feita de maneira adequada, reduzindo a contaminação e gases de efeito estufa e controlando resíduos e poluição.

A cadeia da certificação

O começo desse processo se dá na acreditação, que nada mais é do que a avaliação independente de empresas ou entidades que realizam inspeções, testes, análises e certificações em relação a normas técnicas, documentos normativos e requisitos estabelecidos, garantindo a imparcialidade, credibilidade e competência dessas empresas ou entidades e com isso transmitindo confiança para o comprador e para a autoridade regulamentadora, permitindo a comercialização de produtos e serviços no mercado interno e por meio das exportações. 

No Brasil, o organismo acreditador é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Coordenação Geral de Credenciamento (Cgcre). Cabe a esta autarquia acreditar as certificadoras, organismos de inspeção e laboratórios que, após este processo, estão aptos a realizarem as avaliações da conformidade: certificação, inspeção e ensaios.

A certificação é um procedimento no qual uma entidade independente avalia se determinado produto, processo, sistema ou pessoa atende a requisitos estabelecidos e as normas técnicas aplicáveis ou requeridas. Este processo pode ser realizado por meio da inspeção, que se dá por meio da observação e julgamento, acompanhada por medições, ensaios ou uso de calibre, e muito utilizada para avaliar serviços, após sua execução. Já os ensaios, consistem na determinação de uma ou mais características de uma amostra do produto, processo ou serviço, de acordo com um procedimento especificado.

A acreditação representa em resumo credibilidade e tem um papel importantíssimo para regular o mercado de certificação. Há normas que regem as atividades das certificadoras como a ISO 17021 para sistemas, a ISO/IEC 17024 para pessoas, a ISO/IEC 17065 de produtos, processos e serviços dentre outras. As certificadoras devem ter sua competência, imparcialidade e operação coerente conforme essas normas. 

Para garantir que as certificadoras operem segundo essas normas e atendam aos requisitos especificados foi criado o processo de acreditação, onde entidades como o Inmetro, avaliam as certificadoras para garantir aos consumidores, governos, sociedade e negócios que os selos, relatórios, análises laboratoriais e certificações concedidas são verdadeiras e seguiram todos os passos necessários para dar credibilidade aos certificados e selos concedidos. 

Acreditação no mundo

São mais de 100 países que integram o Fórum Internacional de Acreditação, incluindo as dez maiores economias do mundo (Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, Índia, França, Itália, Canadá e Coreia do Sul).

Representando o Brasil, o Inmetro participa do Acordo de Reconhecimento Multilateral (MLA). Esse pacto determina que os membros do IAF signatários do MLA reconheçam os certificados emitidos por organismos de certificação acreditados por um de seus membros. Ou seja, as certificadoras acreditadas pelo Inmetro têm seus certificados reconhecidos pelos demais membros do IAF de outros países, desde que tenham assinado o MLA.

As associações de certificadoras, por exemplo, podem tornar-se membros associados, dar opiniões e participar dos trabalhos do IAF, como a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) e o The International Certification Network (IQNET). Dessa maneira, é possível evitar que as regras destoem muito da realidade.

Uma participação importante do Brasil é na presidência do Committee on Conformity Assessment (CASCO) da International Organization for Standardization (ISO), grupo que desenvolve e publica normas relacionadas com a avaliação da conformidade. O Brasil é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que atuou na elaboração de normas importantes como a ISO 17000, 1702 (certificação de sistemas), 17065 (certificação de produtos), 17024 (certificação de pessoas), dentre outras.

*Jose Joaquim do Amaral Ferreira é vice-presidente de Sistemas e Pessoas da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac)

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