O Instituto Brasileiro de Poli?tica e Direito do Consumidor (Brasilcon) divulgou uma carta endereçada aos candidatos à Presidência. O documento contém 10 sugestões para implantação de diretrizes de uma política pública do setor e compromisso do futuro mandatário com a defesa do consumidor.
As recomendações vão desde a aprovação de projetos de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015 e PL 3514/2015), passando pelo aprimoramento da atuação das agências reguladoras, 'assegurando o equilíbrio entre consumidores e fornecedores', e o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores, em especial no caso dos idosos, doentes, crianças, analfabetos e pessoas com deficiência.
O Instituto também sugere 'coibir com repressão eficiente todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal, que possam causar prejuízos aos consumidores'.
Ainda, atenção às práticas abusivas geradas a partir das novas tecnologias - internet, inteligência artificial, produtos automatizados, violação e acesso a dados -, 'no sentido de promover a proteção e a defesa do consumidor digital'
Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasilcon, afirma que a Carta aos candidatos tem o 'objetivo de promover junto ao novo presidente da República a garantia da presenc?a do Estado no mercado de consumo para assegurar produtos e servic?os com padro?es adequados de qualidade, seguranc?a, durabilidade e desempenho'.
Amaral destaca a necessidade de o futuro governante dedicar 'atenc?a?o especial a?s telecomunicac?o?es, aos planos de sau?de, a?s instituic?o?es financeiras e os servic?os pu?blicos de modo geral'.
"O cenário de consumo carece de políticas que articulem e fortaleçam o sistema nacional de defesa do consumidor, eis a ideia da carta, que possamos avançar e não retroceder diante dos direitos", argumenta Vitor Hugo Amaral.
A Carta, segue Amaral, busca dos candidatos 'um compromisso de desenvolvimento de poli?tica pu?blica e defesa do consumidor, em consona?ncia aos objetivos de promover o desenvolvimento da Poli?tica e do Direito do Consumidor'.
