O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher na frente da filha na madrugada desta quarta, 11, em Cariacica, no Espírito Santo.
'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'
"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."
E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'
Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'
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No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.
'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'
Ele também havia postado o vídeo de seu discurso na rede social e também no Facebook. Contudo, as duas redes sociais removeram o material do ar. Ele ainda foi bloqueado por 30 dias no Facebook.
Após a retirada do vídeo das redes sociais, o deputado disponibilizou o discurso por WhatsApp a quem lhe solicitasse.
O caso
O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.
"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.
Direitos Humanos
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.
"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.
Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".
"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbárie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".
"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.
Ministério Público e OAB
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que acompanha o caso e "analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação". Já a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) se manifestou através de sua diretora de Direitos Humanos, Flávia Brandão, que considerou as declarações "um grave retrocesso".
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.
COM A PALAVRA, O PSL
A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
Eu acredito que é um recado para todo bandido. Tem uma frase do Nicolau Maquiavel que eu sempre cito aos meus amigos em referência ao tempo em que estamos vivendo: 'Se os tempos mudam e os comportamentos não se alteram, vem a ruína'. Ou seja, os tempos mudaram. É hora de os comportamentos mudarem também. É hora de criarmos uma reflexão de que quem precisa ser enaltecido e protegido é o cidadão. Já o bandido, terá que se virar para andar corretamente, senão vai morrer mesmo. Ele tem que sentir que a qualquer momento pode perder a vida.
Eu recebi mensagens no Instagram dizendo: 'Vai morrer'. Só ignorei e disse: 'Vem para cima.' Posso morrer, mas vou matar muito bandido. Não preciso da segurança de ninguém. Não me sinto constrangido por nenhum tipo de ameaça. Já passei por coisa pior enfrentando bandidos de alta periculosidade.
