Dez delatores da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS entregaram Serra à Lava Jato

Dez delatores da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS entregaram Serra à Lava Jato

Depoimentos foram usados pela força-tarefa em denúncia contra ex-governador por suposto recebimento de milhões em propinas de empreiteira através de 'sofisticada rede de offshores'

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo

03 de julho de 2020 | 14h54

Atualizada às 20h25 com posicionamento da defesa de José Serra*

O senador José Serra. Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta, 3, o ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a Lava Jato, Serra, entre 2006 e 2007, usou seu cargo e influência política para receber propina em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.

De acordo com a procuradoria, Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e ‘depositava em agentes públicos, como Paulo Vieira de Souza (ex-diretor da Dersa), a missão de negociar como se daria e qual a contrapartida aos pagamentos ilícitos seria fornecida’.

A versão foi corroborada, segundo o MPF, pelos depoimentos de Pedro NovisMarcelo OdebrechtLuiz Eduardo Soares, Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Roberto Cumplido e Fábio Andreani Galdolfo, todos ex-executivos da Odebrecht, além Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS.

De acordo com a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome ‘vizinho’, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a ‘vizinho’ como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O próprio Novis teria confirmado que costumava se encontrar com Serra na casa e no escritório do então governador. Nas reuniões, afirmou receber as demandas de pagamentos, em troca de ‘auxílios’ diversos à Odebrecht em obras de infraestrutura e concessões de transporte e saneamento, por exemplo.

Já Luiz Eduardo Soares, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, confirmou que a empreiteira realizou pagamentos de propina por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos que, segundo a procuradoria, tiveram como destinatário final o ex-governador.

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Galdolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis teriam afirmado ainda que as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e Serveng Civilsan formaram um cartel para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público.

Já o executivo Roberto Cumplido, também da Odebrecht, teria dito que, durante as tratativas do cartel no processo licitatório do Rodoanel Sul, o ex-diretor da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, afirmou que, se as empreiteiras conseguissem arrematar as obras em um valor próximo ao máximo previsto no edital, seriam exigidas ‘contribuições para campanhas eleitorais’ ao PSDB.

O ex-executivo da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, confirmou ainda que o esquema continuou após a saída de Mário Rodrigues Júnior da direção da Dersa. Seu sucessor, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, teria agendado uma reunião das empreiteiras no Palácio dos Bandeirantes com participação do então secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, para provar interlocução com o alto escalão do governo. Na sequência, Nunes teria seguido exatamente a ordem de assuntos que Paulo Vieira antecipara às empreiteiras, ‘com o que todos se convenceram de que ele, de fato, era um emissário, e assim passaram a realizar os pagamentos por ele solicitados’.

COM A PALAVRA, O SENADOR

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”

COM A PALAVRA OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM SERRA

“A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.

Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?

Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.

Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.

Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas.”

COM A PALAVRA, O PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: “O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS

“A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo.

Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva, o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção.

José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra.

O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações.

É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica.”

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