Devolução do Galeão provoca reviravolta nas concessões aeroportuárias

Devolução do Galeão provoca reviravolta nas concessões aeroportuárias

Fabio Falkenburger e Vitor Barbosa*

15 de fevereiro de 2022 | 07h00

Fabio Falkenbuger e Vitor Barbosa. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A 7ª rodada de concessão de aeroportos federais está movimentando o mercado aeronáutico brasileiro e tem provocado intensas negociações políticas. Considerada a última rodada relevante de concessões no setor, a oferta prevista para meados de julho trazia em seu portfólio 16 aeroportos e tinha como principais atrativos os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, localizados nos principais polos econômicos do país. A ponte aérea Rio/São Paulo tem significado ímpar para a aviação comercial, e os dois aeroportos eram considerados as joias da coroa da 7ª rodada até a reviravolta provocada pela notícia de que a atual controladora da concessionária que administra o Aeroporto Internacional do Galeão está pleiteando a devolução da concessão com base na Lei 13.448, de 05 de junho de 2017.

A concessão do Santos Dumont causou preocupação em alguns grupos para os quais a expansão das atividades do aeroporto prevista na atual minuta do edital poderia sucatear a demanda do aeroporto do Galeão (RJ), que já vinha enfrentando dificuldades financeiras mesmo antes das restrições impostas pela pandemia de covid-19, que afetaram de maneira drástica as atividades do aeroporto e, consequentemente, a arrecadação.

Após acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o governo federal, decidiu-se pela alteração dos blocos da 7ª rodada, e com isso o Santos Dumont seria oferecido à iniciativa privada isoladamente. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmouque a reorganização dos blocos contemplaria as preocupações com a competição entre os aeroportos e garantiria um modelo que atendesse ao interesse público.

A reorganização da 7ª rodada que estava sendo estudada antes da notícia da devolução do Galão traria também um bloco exclusivo da aviação executiva composto pelos aeroportos de Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP). A nova distribuição dos blocos já havia sido encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente está analisando os documentos da proposta originalmente apresentada pelo Ministério da Infraestrutura. Se aprovada, a redistribuição dos aeroportos seria feita da seguinte forma:

Bloco SP/MS/PA/MG: aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Internacional de Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Uberaba/ MG e Montes Claros/MG. A previsão é de que os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão sejam de aproximadamente R$ 5,9 bilhões, com outorga fixa inicial de R$ 255 milhões..

Bloco Aviação Geral: aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). Para esse bloco, o investimento previsto é de R$ 560 milhões. A licitante vencedora deverá pagar uma outorga fixa inicial de R$ 138 milhões.

Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP. Os investimentos previstos são de R$ 875 milhões, e a outorga fixa inicial será de R$ 57 milhões.

Bloco Santos Dumont: composto apenas pelo aeroporto Santos Dumont (RJ), tinha previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão e outorga inicial de R$ 731 milhões.

A notícia da reorganização da 7ª rodada ainda causava repercussão em diversos setores do governo e da iniciativa privada quando um novo acontecimento expressivo provocou mudança de posicionamento por parte do Ministério da Infraestrutura. A empresa que atualmente controla a concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão optou pela devolução do ativo ao governo federal. A decisão impactou de maneira significativa o planejamento que está sendo alinhado entre o governo federal e o Estado do Rio de Janeiro. Com isso, Tarcísio de Freitas anunciou na quinta-feira, dia 10, que não fazia mais sentido a licitação isolada do Aeroporto Santos Dumont no contexto da 7ª rodada.

Segundo o ministro, o novo plano passa a ser licitar Galeão e Santos Dumont conjuntamente em uma possível 8ª rodada de concessões prevista para acontecer em 2023. O Ministério da Infraestrutura revisará novamente a modelagem da concessão das novas rodadas para endereçar as peculiaridades que surgirão em razão da licitação conjunta dos dois aeroportos cariocas. Freitas afirmou ainda que a preocupação com a concorrência predatória, até então expressada por alguns grupos políticos, deixaria de existir em um cenário no qual os dois aeroportos serão operados pela mesma concessionária.

Com o adiamento da licitação de Santos Dumont para 2023 e o possível remodelamento dos critérios para a 8ª rodada, é possível que os números previstos para investimentos e outorga inicial sejam significativamente alterados.

A expectativa inicial era de que a nova versão do edital fosse publicada em abril e o leilão acontecesse cerca de 70 dias após a publicação, na segunda quinzena de junho. No entanto, as constantes reviravoltas envolvendo os aeroportos do Rio de Janeiro podem impactar o cronograma.

Enquanto as minutas finais dos documentos da licitação não são publicadas, o mercado segue especulando sobre as possíveis estruturas. A única certeza até o momento é que as licitantes deverão realizar um trabalho minucioso de cálculo dos valores a serem ofertados a título de outorga fixa inicial para que não sofram com as dificuldades financeiras potencialmente causadas por uma receita insuficiente decorrente do não atingimento das expectativas de movimentação de passageiros. A pandemia ainda não resolvida torna tudo muito incerto, mas o setor aeronáutico segue se remodelando para atender às exigências do mercado.

*Fabio Falkenburger é sócio de infraestrutura do Machado Meyer Advogados e Vitor Barbosa é advogado do escritório

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.