‘Devo, não nego. Pagarei quando puder’

‘Devo, não nego. Pagarei quando puder’

Luiz Rodrigues Wambier*

05 de agosto de 2021 | 06h00

Luiz Rodrigues Wambier. FOTO: DIVULGAÇÃO

Essa frase, conhecida de há muito como o mantra do caloteiro, não poderia, jamais, figurar no repertório de agente público que ocupa função da envergadura do Ministério da Economia. Mas, como sabem todos os que acompanham o noticiário recente, ela não apenas compõe o arsenal de frases de efeito de Sua Excelência o Ministro da Economia, com está sendo por ele dita, com espetacular desfaçatez.

Mais uma vez, ao que parece, os credores do Estado brasileiro (contumaz e rebelde devedor) serão nada surpreendidos com o alongamento da dívida vencida e já inscrita nos famigerados precatórios (outra jabuticaba). Aliás, alongamento da dívida é um triste eufemismo para o calote.

Esse tema já foi objeto de minhas reflexões no já longínquo 2002. Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, incluiu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a regra da moratória pública, prevendo a nova redação do art. 78 do ADCT que os precatórios pendentes até a data da alteração da regra constitucional, desde que emitidos em razão de processos judiciais que iniciados até 31 de dezembro de 1999, tivessem (e efetivamente isso ocorreu) seu pagamento parcelado em até dez prestações anuais, iguais e sucessivas.

Naquela ocasião, asseverei ser por demais conhecido “e, se não fosse triste seria até mesmo folclórico, o vezo estatal de descumprir suas obrigações”.

Agora, passadas quase duas décadas, vem novamente o Estado brasileiro dizer a todos que reconhece que deve, mas que não tem como pagar.

Trata-se, portanto, de comportamento estatal que se repete e que se resolve, ao menos na “casca”, isto é, na mera aparência exterior, com uma alteração das regras do jogo, ainda que se trate do severíssimo jogo constitucional.

A questão é grave, remete à estrutura complexa e mastodôntica do Estado brasileiro e à sua histórica incapacidade de gerir com eficiência seus próprios negócios. O passivo judicial estatal certamente não é derivado da inépcia do particular, mas da insistente e por todos conhecida (ainda que não reconhecida) ineficiência do próprio Estado.

Nem mesmo a vigorosa lei da responsabilidade fiscal evitou com que obrigações tenham sido constituídas, compromissos tenham sido firmados, sem a correspondente análise da capacidade de pagamento do Estado. Fosse uma empresa privada e o destino seria a falência, dada a repetição histórica do mesmo comportamento e da falta de efetivo cumprimento de suas obrigações. Penso que nem mesmo o mecanismo da recuperação judicial estaria ao alcance desse grande caloteiro.

Diante do noticiário, em que saltitam informações as mais desencontradas, demonstrando um certo bater-cabeças no centro dos entes públicos que se debruçam sobre o tema, resta aos credores e, em última análise, à sociedade, esperar a reação do Poder Legislativo e, depois do Poder Judiciário.

Parece não haver unanimidade mesmo entre os responsáveis pela formulação de sugestões para o terrível e histórico imbróglio e entre os que podem contribuir para que se encontre alguma solução justa e razoável. As notícias dão conta de que uma das alternativas seria a constituição de um fundo especial para o pagamento da dívida constituída nos precatórios vencidos. Esse fundo seria nutrido com recursos advindos da venda de ativos imobiliários, por exemplo, o que contrariaria, flagrantemente, a lei de responsabilidade fiscal. A esse respeito, notícia publicada em 3 de agosto de 2021, no Valor Econômico, contém opinião de respeitado especialista, que atua como analista no Senado Federal, segundo o qual essa medida incorreria em desrespeito à lei, que veda o manejo de ativos para fazer frente a despesas correntes. Segundo esse analista, nessa hipótese, estar-se-ia adotando medida “irresponsável do ponto de vista fiscal, pois não faz sentido se descapitalizar para bancar gasto corrente”[1].

Enfim, aguardemos, ansiosos, pelos próximos episódios desse seriado que tem muito de remake. É o mesmo seriado, agora com novos personagens. E o Brasil continua incrivelmente previsível.

Por fim, é de se ressaltar que o parcelamento dos débitos, por si só, constitui excepcional violência à necessária estabilidade jurídica nas relações entre particulares e Estado.

E, para encerrar estas requentadas reflexões sobre esse tema, talvez seja o momento de criarmos uma verdadeira força-tarefa (com o perdão pelo palavrão, para muitos) para tentarmos enxergar, com lucidez e sem paixões, os gargalos que nos fazem andar em círculos, voltando sempre ao ponto inicial. Nessa mesma reportagem do Jornal Valor, Marco Antônio Innocenti, da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo, propõe reflexão sobre o uso de estratégias protelatórias, pelo Estado, nas ações judiciais em geral. Já há algumas iniciativas nesse sentido, especialmente no âmbito da AGU que, ao meu ver, devem ser incentivadas, apoiadas e devem inspirar novas iniciativas, para que o Estado deixe de ser, quem sabe em pouco espaço de tempo, o grande nefasto usuário do serviço judiciário brasileiro.

*Luiz Rodrigues Wambier, advogado, sócio do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados e professor nos Programas de Mestrado e Doutorado do IDP

[1] Jornal Valor Econômico, 3/8/21, pág. A4. A entrevista referida é do analista fiscal do Senado, Leonardo Ribeiro.

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