‘Devastadora’

‘Devastadora’

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul alerta que decisão do ministro Dias Toffoli impondo suspensão de todas as investigações com base em relatórios do COAF sem autorização judicial pode afetar 'pelo menos um terço' dos casos de lavagem de dinheiro no Estado

Pepita Ortega

19 de julho de 2019 | 07h57

Ministro Dias Toffoli durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Pelo menos um terço das investigações sobre atos de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul pode ser afetado caso seja mantida a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo que na segunda-feira, 15, decretou a suspensão de todos os feitos que contenham dados compartilhados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização prévia da Justiça.

O alerta é do ofício especializado em combate à lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Em nota, a Procuradoria observou que considera ‘devastadora’ a decisão de Toffoli durante recesso judiciário que suspendeu o andamento de todas as investigações iniciadas com base em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF e Representações Fiscais para Fins Penais da Receita Federal contendo informações bancárias.

Na avaliação do procurador Silvio Pettengill Neto, ‘essa decisão não será definitiva, já que o STF tem admitido o uso dessas informações, tal como previsto em leis, para subsidiar investigações’.

“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, alerta o procurador.

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