por Ricardo Chapola
O diretor-presidente do Detran de São Paulo, Daniel Annenberg, pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o afastamento de uma procuradora da consultoria jurídica do departamento sob reclamação de que ela não trabalha "como parceira". O pedido de Annenberg foi feito por e-mail e endereçado ao Subprocurador-geral, Adalberto Robert Alves, com cópia ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
"Não estamos conseguindo trabalhar com pessoas que mais atrapalham do que ajudam. A dra, procuradora da consultoria jurídica do Detran, é um desses casos. Já solicitamos que ela trabalhe mais integradamente e como parceira, mas não está resolvendo", escreveu Annenberg, antes de pedir um substituto para o cargo, no dia 5 de junho passado.
"Neste sentido, peço encarecidamente que troque esta procuradora e coloque outro funcionário na consultoria jurídica do Detran. Agradeço o seu apoio. Att. Daniel Annenberg".
A troca de e-mails vazou para membros do Conselho Superior da PGE, comissão sem poder de veto formada para discutir com o procurador as decisões do órgão.
A procuradora continua no cargo.
Questionado pelo Estado, o diretor-presidente do Detran não quis se pronunciar.
O episódio ocorreu ao mesmo tempo que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o projeto da nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. Procuradores sustentam que o procurador-geral Elival da Silva Ramos almeja superpoderes que extrapolam sua função.
O procurador-geral criticou em nota a postura do diretor-presidente do Detran e atribuiu a conduta de Annenberg a "entreveros normais" entre procuradores e autoridades públicas.
"Trata-se de um entre tantos entreveros normais entre Procuradores que atuam nas Consultorias Jurídicas e autoridades que são por eles atendidas", disse o procurador-geral. "A postura do Diretor Presidente do DETRAN não foi a adequada apenas ao dizer que pediria a substituição da Procuradora, assunto da exclusiva alçada do Gabinete".
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcia Semer, afirmou que a solicitação pela troca da funcionária do Detran é "absolutamente inconstitucional" por ter sido de ordem "personalista" e seguir critérios "da cabeça do procurador-geral".
"Um funcionário não pode ser tirado daqui ou dali porque ele é mais bonito ou mais feio. Tem que ter um regramento objetivo para isso. ", disse Marcia. "O que não é razoável é que esse critério seja único e exclusivo da cabeça do procurador. O Estado não tem dono".
Para a presidente da Apesp, o projeto da Lei Orgânica é uma tentativa de Elival "consolidar seu totalitarismo no cargo".
"É do jeito que está funcionando agora e é do jeito que ele quer consolidar na Lei Orgânica. Que as decisões sejam absolutamente a seu critério", afirmou Marcia.
Muitos pontos são contestados pelos procuradores no projeto de lei encaminhado à Assembleia. Os principais são dois artigos - o 20 e o 21 - nos quais é proposta alteração no modelo de nomeação de procuradores aos cargos.
"Compete ao Subprocurador Geral do Contencioso Geral e ao Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal alterar a classificação dos Procuradores do Estado nas respectivas áreas de atuação, observadas as restrições previstas nesta lei complementar", prevê o inciso terceiro do artigo 20.
O mesmo inciso do artigo 21 sugere que "compete ao Subprocurador Geral da Consultoria Gera alterar a classificação dos Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral, observado o disposto nesta lei complementar".
A categoria projeta que uma eventual aprovação da Lei Orgânica pela Assembleia é o primeiro passo para que haja o aparelhamento político da Procuradoria, já que Elival poderá nomear funcionários aos cargos ao seu bel prazer.
Questionado sobre o episódio do pedido de afastamento da procuradora do Detran, o procurador-geral disse que o caso não tem relação com a Lei Orgânica.
"Esse episódio nada tem a ver com o projeto de nova Lei Orgânica da PGE. Esse projeto em nada altera a gestão do quadro de procuradores que atuam nas consultorias jurídicas e foi devidamente equacionado à luz da legislação em vigor", afirmou Elival em nota. Para ele, o assunto ganhou contornos polêmicos porque a procuradora faz parte do mesmo grupo político de oposição a sua gestão na PGE.
"A Procuradora do Estado em foco, além de ser amiga pessoal da atual Presidente da APESP (Márcia Semer), é integrante de grupo político sabidamente hostil ao Gabinete", avaliou Elival.
