Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro será indenizado por dano moral, decide TST

Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro será indenizado por dano moral, decide TST

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, 'a situação atentava contra a dignidade humana' porque funcionário não dispunha de local adequado para suas necessidades vitais

Redação

30 de julho de 2019 | 10h23

Foto: Bjarte Kvinge Tvedt/Free Images

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao ‘constante constrangimento’ de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou a São Cristóvão Transportes Ltda., de Aracaju, ao pagamento de R$ 5 mil.

As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-2039.27.2013.5.20.0003

Pressão

Na reclamação trabalhista, segundo informa o site do TST, o despachante disse que, durante todo o contrato, não dispunha de local adequado para realizar suas necessidades vitais e era obrigado a usar o banheiro público do terminal, ‘sempre sujos e em péssimo estado de conservação, quando funcionavam’.

Ele sustentou que sofria pressão do fiscal da empresa quando ia ao banheiro, ‘apressando-o para retornar logo ao serviço’.

Segundo o despachante, ‘essas situações atentavam contra a dignidade e o bem-estar’.

Dano moral

O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 3.ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (TRT-20).

Para o TRT-20, os banheiros públicos se destinavam a todos os que utilizavam o terminal de ônibus e, apesar de constantemente sujos, isso não era suficiente para caracterizar o dano moral.

Ainda segundo a Corte regional, ‘o fato de o empregado ser pressionado para não demorar no banheiro não configurava assédio, pois não ficou demonstrado que ele sofria ameaças e constrangimentos’.

Dignidade

No Tribunal Superior do Trabalho, o relator do recurso de revista do despachante, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, diante do contexto descrito pelo TRT-20, ‘as situações vividas por ele realmente atentaram contra sua dignidade, sua integridade psíquica e seu bem-estar individual, justificando a reparação’.

“O simples fato de que havia frequente assédio moral no tocante ao tempo de uso de banheiro já é suficiente para caracterizar o ato ilícito patronal”, afirmou Delgado.

A decisão foi unânime.

COM A PALAVRA, A SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA

A reportagem entrou em contato com a defesa da empresa. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com)

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