Desmatamento demais e fiscais de menos

Desmatamento demais e fiscais de menos

Antonio Baptista Gonçalves*

01 de setembro de 2020 | 13h00

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

O desmatamento ambiental no Brasil segue crescente, mesmo após pressão internacional e do envio de carta de empresários nacionais e estrangeiros contrários às ações predatórias ambientais na Amazônia. A atividade ilegal se ramifica e conta com a extração irregular de ouro em Itaituba no Pará, reconhecida pela Agência Nacional de Mineração, que apurou a compra de 611 quilos de ouro de origem clandestina entre 2015 e 2018. No Pantanal, 10% de sua vegetação foi perdida em 2020 por conta das queimadas, uma área de 1,55 milhão de hectares, o equivalente a dez municípios de São Paulo.

Como parte desse espólio, ainda que as queimadas não sejam uma atividade exclusivamente humana, houve no Pantanal, a destruição do maior refúgio mundial da arara-azul. E quais foram as medidas tomadas pelo Governo Federal? Até aqui nenhuma, apenas se justificou que a seca na região foi muito intensa e que o fogo tomou proporções inesperadas. A verdade é que as queimadas na região aumentaram 240% se comparadas com o mesmo período de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe. Somente em agosto foram detectados 1.684 focos de calor no Pantanal, porém no mesmo mês em 2019, havia apenas 494 focos. O número atual supera o recorde anterior que data de julho de 2005 com 1.259.

Pesquisadores relacionam o aumento das queimadas no Pantanal com o desflorestamento da Amazônia, já que é da floresta que vem a maior parte da umidade que o alimenta, o que os especialistas chamam de “rios voadores”. Entre agosto de 2019 e julho de 2020 o desmatamento na Amazônia aumentou 34,5%.

As ações preventivas também estão aquém do necessário, porque até 30 de julho de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama gastou apenas R$6,8 milhões de seu orçamento de R$35,5 milhões para a prevenção e evitar as queimadas ao conter o avanço do fogo em ecossistemas. Os números ensejam uma reflexão necessária.

O Governo Federal não adotou uma política ambiental responsável. Mesmo em meio a uma crise ambiental histórica, havia um plano de corte de recursos no importe de R$60 milhões de verbas destinas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes – ICMBio, os dois principais órgãos fiscalizadores do desmatamento. A justificativa foi a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e que, segundo afirma o vice-Presidente Hamilton Mourão: “O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então, está tirando recursos de todos os ministérios”. Após a repercussão negativa o bloqueio das verbas foi revisto.

A negligência com o meio ambiente não é novidade, afinal, em dez anos, o Ibama perdeu 55% dos fiscais para combate a crimes ambientais e, atualmente, conta com apenas 591 agentes – o menor número desde a criação do Instituto em 1989 –, sendo que em 2010 eram 1.311 fiscais. Somente em 2019 a redução do quadro foi de 24%. O quadro total de funcionários não chega a 2.800, em 2007 era de 6.200. O desaparelhamento continua, pois, o orçamento previsto para 2021 para o Ibama é de R$210 milhões, 33,6% menos do que o destinado em 2020.

O Brasil não tem atuado com o rigor necessário para proteger nosso bioma, será negligência, descaso ou privilégio ao agronegócio? O setor expandiu 8% nos cinco primeiros meses do ano, se comparado com o mesmo período do ano anterior. Apesar de não negar a correlação da expansão agropecuária com o desmatamento na Amazônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina afirma que: “Não precisamos da Amazônia. E eu sou uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal”, afirmou em entrevista recente ao Estadão.

O agronegócio tem crescido no atual governo, pode ser coincidência, porém, claro está que as ações na Amazônia tem sido insuficientes e abaixo do ideal. As críticas se proliferam e as respostas, quando aparecem, são lacônicas e evasivas. O produtor beneficiado pelo desmatamento, focado apenas nos seus interesses, não percebe que suas atividades de extração ilegal de madeira, ouro e as queimadas para renovação de cultura ou para liberar áreas para o agronegócio trazem mais danos do que benefícios, haja visto que as mudanças climáticas produzem efeitos prejudiciais aos negócios como um todo.

O lucro não pode ser preponderante ao meio ambiente, não importa sob qual pretexto ou finalidade. O Brasil caminha na direção oposta em termos de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Propostas não faltam, sendo este o novo mote econômico. A exemplo disso, tem-se a “Retomada verde”, iniciativa promovida pela New Climate Economy que busca apontar caminhos que aliem o desenvolvimento econômico com o combate ao aquecimento global.

Para tanto, se aproveita oportunidades de investimentos em setores estratégicos com uso de novas tecnologias, inovações nos processos de produção com geração de empregos. Porém, não há como avançar sem cuidar de velhos problemas como a falta de fiscalização e a repressão ao desmatamento.

O Brasil, ainda em 2020 sustenta a maior parte do seu PIB no agronegócio, sem dedicar investimentos relevantes na ciência, infraestrutura, ou na indústria para modificar o cenário. Não coíbe a degradação ambiental e estimula a exportação primária e o investimento em serviços, pouco, muito pouco ante o potencial que o país possui. O Brasil não precisaria de pressão internacional para potencializar a fiscalização e a penalização dos grileiros e extratores ilegais de fauna e flora. Todavia, parece que a inércia em relação ao tema, é na verdade uma política coesa com caráter ideológico do atual governo. Enquanto isso, os organismos internacionais ameaçam parar de investir, o que mostra que no cenário internacional a política ambiental brasileira está mais queimada do que a Amazônia, este não pode ser o caminho, devemos ser favoráveis à proteção ambiental, à defesa de nossas florestas, o futuro de nossas gerações agradece.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã

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