Desinformação como instrumento antidemocrático

Desinformação como instrumento antidemocrático

Ana Cristina Rosa*

14 de maio de 2019 | 05h00

Ana Cristina Rosa. FOTO: FELLIPE SAMPAIO/TST

Nos últimos três anos, o debate em torno da desinformação propagada na internet, incluindo as chamadas fake news (notícias falsas), vem sendo objeto de estudo por instituições públicas e privadas de todo o mundo sem que se tenha chegado a uma solução. O único consenso é que o tema envolve elementos mais complexos do que a simples divulgação maciça de informações falsas, abrangendo também as ações de manipulação de fatos verídicos, representando um risco para a vigência da Democracia na medida em que deturpa a realidade e interfere no contexto social, político e econômico. Transpassa a fronteira entre o online e o offline e deixa de traduzir-se em fonte de difusão de conhecimento em benefício da sociedade – como se imaginou no advento da web nos anos de 1990 – para servir a interesses extremistas que invadem o cotidiano não só das pessoas, mas também das nações.

É verdade que, desde que o mundo é mundo, mentira e desinformação sempre existiram. Mas não se pode negar que a forma e as condições utilizadas para disseminar esses conteúdos mudaram radicalmente na atualidade. O desenvolvimento do ambiente digital, que passa pelo interesse de empresas de tecnologia, de grupos que visam à manipulação da sociedade e também dos governos – além, claro, das responsabilidades individuais -, permitiu a execução de ações não só sofisticadas, mas também automatizadas, atribuindo escala industrial ao fenômeno. Soma-se a isso o desenvolvimento de um modelo de negócio no qual a disseminação de Fake News é uma operação altamente lucrativa.

Em busca de medidas que permitam fazer frente a esse enorme desafio, tive a oportunidade de representar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em mesa redonda promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, com representantes de nove países. Em 2018, a OEA acompanhou doze processos eleitorais. Este ano, está realizando reuniões com a finalidade de promover o compartilhamento de experiências e buscar soluções para o tema cibersegurança, no qual se inserem as fake news. A partir dos relatos coletados, será elaborado um guia de boas práticas eleitorais, a ser lançado no final de 2019, contendo uma matriz de risco para tratar de problemas relacionados a cyber segurança e sugestões de planos de melhoria, que incluem a sociedade civil e a questão das fake news.

Considerando que a eclosão mundial do fenômeno envolvendo o uso do meio eletrônico, especialmente a internet, para difundir desinformação e influenciar pleitos se deu na campanha eleitoral norte-americana de 2016, destaco algumas das observações feitas por William Carter, Diretor Adjunto do Programa de Políticas Tecnológicas do CSIS – Center for Strategic & International Studies -, durante a reunião em Washington. Para ele, é preciso associar o conceito de resiliência a toda ação voltada a enfrentar ciberataques, entre os quais se incluem as Fake News e a desinformação, porque os mal-intencionados são bastante persistentes e demonstram enorme resistência e grande capacidade de adaptação a mudanças.

Ana Cristina Rosa. FOTO: FELLIPE SAMPAIO/TST

Nesse sentido, os estudos do CSIS apontam para a importância de realização de campanhas de educação dos votantes e também para a atualização contínua dos sistemas de segurança eleitoral. Especificamente no âmbito eleitoral, essas recomendações inserem-se num contexto em que a desinformação vem sendo utilizada para minar a credibilidade de instituições e de processos. Manter a precisão dos dados e dos sistemas é muito importante, mas isso por si só já não é mais suficiente.

Outro ponto que mereceu destaque foi a necessidade de criar mecanismos de responsabilização dos envolvidos com a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados com a finalidade de manipular decisões políticas, econômicas ou sociais. Nesse sentido, chegou-se a mencionar o desejo de que, no futuro, ataques a eleições por meio da internet e de suas redes sejam considerados ataques ao direito internacional.

Baseada nas premissas de que não há segurança absoluta e de que proteger as eleições é proteger a soberania sem cruzar fronteiras ou promover ataques armados, há atualmente uma política com recomendações da União Europeia para estimular a promoção de debates públicos e campanhas de esclarecimento da população.

Por aqui, o alto grau de polarização das duas últimas eleições gerais – com destaque para o pleito de 2018 – acabou fomentando ataques institucionais à Justiça Eleitoral, levantando suspeições quanto à credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Este é um desafio recente para o Tribunal Superior Eleitoral, e precisa ser enfrentado com firmeza em busca de alternativas que permitam fazer frente aos ataques. A internet revolucionou a forma como nos comunicamos e, nesse cenário, mudou também a forma de fazer política. Temos de nos preparar para enfrentar hackeamentos e delitos cibernéticos de maneira a proteger a liberdade dos cidadãos e dificultar que a desinformação afete a democracia.

Para debater o tema, o TSE convidou um grupo de especialistas que se reunirá nos próximos dias 16 e 17 num seminário internacional na sede do Tribunal em Brasília. Trata-se de mais uma das ações promovidas pela Justiça Eleitoral com vista a lançar luzes sobre as sombras da desinformação. Que prevaleça a verdade.

*Ana Cristina Rosa é jornalista e assessora-chefe de Comunicação do TSE

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