Atualizada às 19h46 de 20.03 com posicionamento do Ministério da Saúde*
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ofício ao Ministério da Saúde, nesta quinta, 19, estabelecendo prazo de cinco dias para que a pasta chefiada por Luiz Henrique Mandetta preste informações sobre o planejamento em relação ao atendimento da população das favelas e das periferias das cidades brasileiras, no contexto do combate ao novo coronavírus. "O quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia", registra o documento.
Documento
Pedido de informações
No pedido de informações, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressalta que as providências a serem adotadas pela pasta devem ser necessariamente dignas e adequadas. "Grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, uma vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional", pontua.
Ela registra que 'favelas e periferias espalhadas em diversas cidades do país apresentam alta densidade populacional, casas muito próximas e limitações estruturais para garantir o isolamento adequado em caso de contaminação pelo vírus responsável pela Covid-19'.
Debora destaca ainda que a adoção das providências recomendadas pelo Ministério para evitar o contágio e a transmissão do vírus pela população das favelas e periferias é difícil tendo em vista que os locais apresentam 'saneamento básico precário, pouco acesso à água de qualidade - quando não, falta de água, como ocorre nos dias atuais em algumas favelas do Rio de Janeiro - e quase nenhum equipamento de saúde'.
Como o repórter André Borges mostrou, é o caso de Elciclea Baima Viana, moradora da comunidade do Sol Nascente, em Brasília - a segunda maior comunidade do Brasil, só atrás da Rocinha, no Rio de Janeiro. No Brasil, mais de 35 milhões de pessoas vivem sem água encanada nas periferias.
O governo federal estuda usar cruzeiros para isolar e tratar pessoas de baixa renda infectadas. O Estado apurou que a preocupação com as pessoas de baixa renda, especialmente do Rio, foi discutida em reunião reservada entre Mandetta e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos levantados é que elas não possuem sequer saneamento básico e, muitas vezes, compartilham com parentes casas com apenas um ou dois cômodos.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
"O Governo Federal instituiu um Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O comitê conta a participação de todos os ministérios brasileiros, entre eles os de Infraestrutura e Desenvolvimento Social, para que atuem em suas respectivas áreas. No âmbito da saúde, o Ministério da Saúde tem feito insistentemente recomendações à toda população sobre medidas de higiene básicas e evitar aglomerações, para reduzir o contágio pelo coronavírus. A pasta também tem recomendado a redução do contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus.
O Ministério da Saúde também ampliou os canais de comunicação oficiais sobre o tema, para aumentar o acesso a informações sobre cuidados para prevenção, informações sobre diagnóstico e tratamento, isolamento, necessidade de assistência à saúde, além de um canal exclusivo pelo whatsapp para verificação de fake news que circulam nas redes sociais sobre o assunto. A pasta lançou, ainda, o aplicativo Coronavírus-SUS com o objetivo de conscientizar a população sobre a Doença pelo Coronavírus (COVID-19).
Para facilitar essa comunicação, o Ministério da Saúde lançou campanha publicitária de prevenção ao coronavírus e passou a disponibilizar, 24 horas por dia, o canal telefônico 136 com conteúdo específico sobre o novo coronavírus, para cidadãos e profissionais de saúde (médico e enfermeiro).
A pasta também elaborou e publicou o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que define o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada em cada um dos níveis para a preparação da rede de atenção à saúde, assim como cada estado atualizou o próprio plano de contingência estadual de acordo com as necessidades e recomendações locais. O Ministério da Saúde vem realizando treinamento online e presencial para que as equipes locais possam com segurança fazer os ajustes necessários na notificação e confirmar a classificação final dos casos."
