Desigualdade digital ameaça futuro da democracia

Desigualdade digital ameaça futuro da democracia

Samuel Emílio*

02 de julho de 2020 | 08h00

Samuel Emílio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Se, ao redor do mundo, as dificuldades para enfrentar o novo coronavírus vêm sendo colossais, no Brasil nos deparamos com inúmeros desafios extras. A crise sanitária, bem como as crescentes ameaças que vêm sendo impostas à nossa democracia, acabam agravadas pelas enormes desigualdades sociais presentes no país.

A situação é desesperadora, contudo, a evidência dada a estas desigualdades, até então invisibilizadas, pode ser positiva, desde que resulte em ação para solucioná-las. Uma enorme injustiça que se tornou notória a partir do isolamento social no país, mas que ainda não passou a ser endereçada com a merecida seriedade é a desigualdade digital. É inaceitável que uma nação do século XXI que se propõe a garantir os direitos básicos, mantenha uma parcela imensa de seus cidadãos excluída do mundo digital.

O problema passou a ganhar visibilidade com a decretação da quarentena, quando diversas empresas instruíram seus funcionários a fazerem home office. Isso, pois a diretriz trouxe à tona uma discussão fundamental: em um mundo em que o trabalho é crescentemente realizado de forma remota, apenas a parcela mais privilegiada dos trabalhadores brasileiros possui a infraestrutura necessária para trabalhar de casa. No país, somente 39% dos domicílios possuía, em 2018, acesso simultaneamente à internet e a ao menos um computador, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios.

Com a liberação do cadastro para o recebimento da renda básica emergencial, mais uma vez as desigualdades digitais se revelaram um obstáculo para milhares de brasileiros no acesso aos seus direitos. Como as formas preferenciais de cadastro são por meio de um aplicativo de celular ou do site, parte da população sem acesso à internet se viu obrigada a arriscar sua saúde para realizar seu cadastramento de forma presencial em meio a aglomerações. Mais de metade dos pertencentes às classes D e E, que seriam os principais beneficiários do auxílio, não tem acesso à rede. Isso sem mencionar outra dificuldade enfrentada por muitas pessoas de baixa escolaridade, que podem ser enquadrados como “analfabetos digitais”, em operacionalizar seu cadastro.

Corre-se ainda o risco de, em meio à quarentena, de as desigualdades digitais acarretarem o crescimento das nossas já gritantes desigualdades educacionais. Isto pois diversas instituições de ensino vêm adotando o modelo EAD de forma acrítica, desconsiderando que muitos alunos podem não possuir infraestrutura suficiente para acompanhamento do curso ou não serem fluentes nas linguagens digitais, enfrentando, portanto, sérias dificuldades para realizar as atividades de forma on-line. O adiamento do Enem, decorrente de uma bonita e rara junção de forças entre o Congresso e sociedade civil, foi sem dúvida uma vitória neste sentido. Contudo, não foi suficiente para evitar todos os efeitos prejudiciais que a falta de acesso ao mundo digital trará aos alunos da rede pública durante a pandemia.

Por fim, as desigualdades digitais acarretam, ainda, em um grave enfraquecimento de nossa democracia. A relação entre esses dois eventos pode parecer pouco evidente, mas explico: com as classes D e E entrando na internet quase que exclusivamente pelo celular, por meio de franquias de dados, seu acesso à informação passa a ocorrer quase que exclusivamente pelo whatsapp e outras redes sociais. Ficam, assim, extremamente vulneráveis a notícias falsas, e com pouco acesso a ferramentas para verificá-las. E, em uma democracia, o acesso à informação não é apenas um direito fundamental, mas uma condição necessária para sua existência.

Em uma sociedade extremamente conectada, onde o acesso à muitos serviços essenciais ocorrem, crescentemente, online, não é possível seguir discutindo o acesso à internet como um privilégio ou luxo. Se educação, informação, saúde, cultura e trabalho decente são direitos humanos fundamentais e o acesso a estes, cada vez mais, é online, é primordial que passemos a tratar o acesso à internet, também, como um direito. Tal previsão já está formalizada na Lei n° 12.965/2014, nosso Marco Civil da internet, que estabelece o acesso à internet como um direito de todos. Falta, contudo, materializar esta premissa por meio de políticas públicas que garantam a universalização do acesso às redes.

No Brasil, 30% da população sequer está conectada à internet e 40% nunca usou um computador. Aliás, apenas 42% dos domicílios do país possuem o aparelho. Todos esses indicadores guardam forte relação com a renda, faixa etária, grau de escolaridade e raça, de forma que a exclusão digital afeta mais incisivamente justamente os segmentos mais vulneráveis da população. Entre os domicílios de classe A, 98% possuem computadores, enquanto na classe D e E essa porcentagem é de apenas 9%.

Se quisermos construir uma sociedade justa e uma democracia robusta, portanto, precisamos implementar políticas públicas visando a inclusão digital. O primeiro gargalo a ser atacado para alcançar tal objetivo é a falta de acesso à infraestrutura e a dispositivos para acessar a internet de alta velocidade, particularmente nas zonas rurais e periféricas do país. Para isso, cito aqui apenas algumas propostas cuja implementação deveríamos cobrar de nossas autoridades.

A primeira, já discutida pelo governo Temer, mas estagnada desde então, é a construção de uma infraestrutura que garanta redes de internet de alta capacidade em 100% dos municípios brasileiros, com foco nas regiões rurais e periféricas. A segunda é a criação de uma tarifa social que conceda descontos nas contas de internet para famílias de baixa renda, visto que 61% dos domicílios sem acesso à conexão no país apontam o seu custo elevado como motivo para a falta de internet em seus lares. A medida pode parecer demasiadamente ambiciosa, mas em pouco difere da adotada pelo Programa Luz Para Todos, que permitiu que mais de 16 milhões de brasileiros tivessem acesso à eletricidade. A terceira proposta seria a criação de uma linha de financiamento específica para a compra de computadores por pessoas de baixa renda e por micro e pequenas empresas, como estudou fazer o programa Computador para Todos, do governo Lula. A quarta, e mais ousada, é o subsídio integral na compra de computadores para famílias em situação de extrema pobreza.

À primeira vista, pode parecer um plano muito custoso em tempos de vacas magras. Há extensa bibliografia econômica, contudo, indicando justamente que em épocas de crise, o investimento público é a maneira mais eficiente de retomar o crescimento, o que por si só, justificaria a construção de infraestrutura de redes de alta capacidade. As outras propostas, por sua vez, colaborariam para um aumento da produtividade do país, há muito estagnada. É somente permitindo que as populações mais vulneráveis e que as pequenas empresas tenham acesso ao mundo digital, que conseguiremos fazer não apenas que o país volte a crescer após a crise, mas que esse crescimento seja um motor para a redução das desigualdades, e, consequentemente, para a consolidação de nossa democracia.

*Samuel Emílio é engenheiro, conselheiro do movimento Acredito, consultor em diversidade e inclusão, fundador do Engaja Negritude, Fellow do Pro Líder, Guerreiros Sem Armas e Aryrax

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