Desigualdade de gênero, violência e direito ao pleno exercício da cidadania

Desigualdade de gênero, violência e direito ao pleno exercício da cidadania

Daniela Mello*

28 de janeiro de 2021 | 13h05

Daniela Mello. FOTO: DIVULGAÇÃO

Embora as mulheres representem a maior parcela da mão de obra produtiva global, a questão relacionada à desigualdade de gênero representa um grande desafio mundial a ser superado, para que se estabeleça uma condição social de equidade efetiva. Esse paradoxo contemporâneo que nos desafia a todos ainda é mais gritante em países do terceiro mundo, como o nosso, onde a discrepância das condições entre homens e mulheres é mais acentuada.

Outro dado preocupante é o índice nacional de criminalidade praticada contra as mulheres ser 74% (setenta e quatro por cento) acima da média global. O Brasil ocupa o 5º lugar do mundo no ranking de feminicídios, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas, divulgado no portal UOL, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Tamanha é a preocupação com o tema que foi realizado no início do ano passado na América Latina, reunião dos Países do G-20, trazendo a desigualdade de gênero para debate, conforme notícia divulgada pelo canal G-1, em 19/04/2020, ocasião em que foram estabelecidas premissas para seu enfrentamento.

Em todos os países os dados apontam para um significativo aumento dessa desigualdade já existente na vida das mulheres no pós-pandemia, especialmente porque estão mais expostas ao vírus, já que representam 70% (setenta por cento) dos profissionais de saúde, estando na linha de frente nesse momento em que a população está em isolamento para conter a disseminação do COVID-19. A ONU Mulheres estima que as trabalhadoras do setor de saúde, as domésticas e as do setor informal serão as mais afetadas pelos efeitos da pandemia do Coronavírus.

Se antes do COVID-19, as mulheres desempenhavam três vezes mais trabalhos não remunerados do que os homens; com o isolamento, a estimativa é que este número triplique. Além disso, as mulheres, que já estavam sobrecarregadas com diversas tarefas decorrentes da questão cultural que envolve o “papel” social da mulher, têm que se dividir entre emprego fora de casatrabalhos domésticos, assistência à infância (cuidado com filhos), educação escolar em casa e assistência aos idosos da família.

Não se pode perder de vista que a situação de grande incerteza vivenciada pela população mundial em função da pandemia proporciona recorde de desempregofalta de acesso aos serviços de saúde e aumento da pobreza, implicando a elevação do índice de violência contra a mulher. Esse índice nacional alarmante impacta diretamente a execução de politicas públicas para inserção das mulheres no mercado de trabalho.

A ONU Mulher divulgou um relatório, em novembro de 2019, em que mostrava que uma em cada cinco mulheres havia sofrido violência física ou sexual dentro de casa nos 12 meses anteriores.

Após o início da pandemia, houve aumento da violência doméstica na Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, conforme dados apresentados pela ONU Mulher. Na França houve registro de 32% no aumento dos casos de violência doméstica desde o começo do isolamento social, na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o confinamento; Singapura e Chipre registraram um aumento de mais de 30% nas denúncias de violência doméstica.

Em nosso País, onde a violência já era pandêmica, antes mesmo da pandemia do Coronavírus, houve aumento percentual de 22% no número de feminicídios praticados.

No cerne de toda essa problemática uma questão cultural a ser superada é a perpetuação da ideologia do patriarcado que permite, em um País onde a frequência líquida escolar dos homens no ensino médio é 10,3% abaixo da taxa feminina, as mulheres trabalhem 73% a mais de horas que os homens e ganhem menos que eles, uma desproporção média de rendimentos mensais de R$ 1.764,00 para mulheres contra R$ 2.306,00 para homens, conforme dados publicados pelo IBGE.

Fundamental para que avancemos na pauta da isonomia é a desconstrução do machismo estrutural, consolidado desde as raízes mais primitivas de nossa civilização, normalizado e difundido como senso comum do “dever ser”, que nos afasta da igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.

A perpetuação deste contexto perverso leva as próprias mulheres a assumirem uma condição de um “não ser” social derivado de um sentir introjetado em suas entranhas de não pertencimento a uma ordem da qual tem legítimo direito de pertencer. Os próprios pilares da religiosidade humana negam a importância feminina ao longo dos tempos. Cristianismo, Islamismo, Judaísmo, todos eles são extremamente assimétricos com relação aos papéis estabelecidos entre homens e mulheres. Exatamente em função dos efeitos nefastos de todo esse processo perverso de castração histórica, de contínua exclusão e castração feminina é que se faz urgente a produção de contracultura para que seja possível um resgate efetivo. Isso é fundamental e precisa ser apoiado por políticas públicas, realizadas de forma sistemática e estrutural, para que seja possível redimensionar a densidade do nosso tecido social.

Preocupante, no centro de todo esse contexto, é que as mulheres atuantes na esfera do poder, representem 25% dos parlamentares em todo o mundomenos de 10% dos chefes de Estado ou de Governo, fato que dificulta a adoção de medidas concretas para enfrentamento dessa triste realidade. No Brasil, apesar da existência de cotas para candidatura feminina desde 20.12.2017, o percentual de cadeiras ocupadas por mulheres em exercício no Congresso Nacional era de 11,3%, no Senado Federal 16% e na Câmara dos Deputados apenas 10,5%.

Apesar dos rumos da atual política nacional, a militância efetiva das mulheres, o aumento da representatividade feminina nas últimas eleições e o engajamento de homens que percebem o quanto é tóxica a desigualdade de gênero, são o termômetro do despertar de um novo tempo, marcado pelo desejo de ver se tornar uma verdade efetiva à igualdade que todos merecem para exercer de forma plena nosso direito à cidadania.

*Daniela Mello, advogada, professora, coordenadora de gênero da ESA-OAB/PE e presidente do instituto Xegamiga, de combate à violência contra as mulheres

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