Desgostos e frustrações compõem muitas vezes a vida cotidiana, diz ministra

Desgostos e frustrações compõem muitas vezes a vida cotidiana, diz ministra

Decisão unânime da Terceira Turma do STJ nega indenização por dano moral à paciente de hospital que teve o celular furtado em hospital na Bahia

Mateus Coutinho e Fausto Macedo

24 de janeiro de 2017 | 11h35

nancyandrighi

A ministra do STJ Nancy Andrighi.

O furto de aparelho celular de uma paciente no interior do hospital onde estava internada não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a condenação do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, na Bahia, ao pagamento de indenização por considerar que não estavam presentes os elementos caracterizadores do dano moral.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

A paciente foi internada para uma cirurgia de vesícula. Na manhã seguinte ao procedimento, sentiu-se mal e acionou a sirene para que fosse auxiliada no banheiro e para troca dos lençóis. Na ocasião, deixou seu aparelho celular junto à sirene. Ao retornar do banheiro com a enfermeira, outro enfermeiro realizava a troca dos lençóis. Foi quando a paciente percebeu o sumiço de seu celular.

O Tribunal de Justiça da Bahia concluiu que os danos material e moral fixados em sentença, respectivamente nos valores de R$ 310 e R$ 6.222, estavam ‘em sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade’ e que o hospital ‘agiu sem os devidos cuidados, e, portanto, a hipótese acarretou ofensa à dignidade da pessoa humana, que resultou em dano’.

No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, decidiu que os danos morais ‘são atentados à parte afetiva e à parte social da personalidade’, surgindo a partir ‘da simples violação’.

Sofrimento – Segundo Nancyi, deve ser verificado se o bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido tem aptidão de causar sofrimento, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimentos, angústia ou desconforto espiritual caracterizadores de danos morais.

Para a ministra, dissabores e frustrações compõem a vida cotidiana ‘e, nem por isso, são capazes de causar danos morais para aqueles que os suportam’. Além disso, a relatora afirmou que não ficou caracterizada ‘qual a consequência negativa, mais especificamente, qual violação ou atentado à personalidade’ o furto do celular ocasionou à paciente.

“Não é qualquer fato do serviço que enseja danos morais, mas na hipótese particular devem causar tamanho desgosto e sofrimento capaz de afetar a dignidade do consumidor enquanto pessoa humana”, concluiu.

Tudo o que sabemos sobre:

STJJustiça

Tendências: