Desestatizações e redução da corrupção

Desestatizações e redução da corrupção

Gabriela Alves Guimarães*

12 de maio de 2021 | 05h00

Gabriela Alves Guimarães. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Há alguns dias o Brasil desestatizou vinte e dois aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários, rendendo aos cofres públicos bilhões de reais, além do compromisso de os cessionários realizarem investimentos de mesma cifra. Estima-se que os novos contratos gerarão cerca de 200.000 empregos.

As desestatizações, realizadas na denominada Infra Week, confirmaram uma agenda positiva de infraestrutura e de capitalização do governo num momento delicado devido à pandemia do COVID-19 – o governo federal repassou, até janeiro de 2021, mais de R$ 420 bilhões para os caixas dos governos estaduais e municipais, além de vir realizando outros gastos para conter a pandemia, como o auxílio emergencial, sem sua edição deste ano e abertura de  linhas de crédito para estimular a produção e aquisição de vacinas.

Mas o que devia ter sido amplamente noticiado pela mídia e comemorado pelos brasileiros, praticamente passou em branco. Nem mesmo os profissionais das áreas de governança e Compliance teceram comentários ao ocorrido, talvez pelo (conturbado) cenário político brasileiro.

Mas, independentemente dos “santo(s) que fizeram o milagre”, ideologia e afinidades políticas, fato é que as desestatizações representam um marco na batalha contra a corrupção, haja vista os escândalos recentes envolvendo as principais estatais do país.

A privatização, como apontam muitos especialistas, serve não apenas para reduzir o tamanho do Estado, modernizar alguns serviços e cessar o abuso do poder controlador e a influência-político-partidária nas empresas públicas e de economia mista. Culmina no fim de práticas corruptas (em sentido stricto, ou seja, a conduta de efetivamente entregar dinheiro ou qualquer vantagem indevida a funcionário ou agente público, visando o recebimento de vantagem ou benefício) e de crimes correlatos, como o de lavagem de dinheiro. Sem olvidarmos na disrupção da prática de “apadrinhamento” (nepotismo e nepotismo cruzado) e no “extermínio” dos funcionários fantasmas, que potencializam a ineficiência dos serviços públicos.

Além disso, a privatização possibilita a mudança no ambiente de negócios no Brasil, traz mais transparência, melhorando a percepção do mercado externo quanto ao país, o que pode resultar em investimentos e, quiçá, no não prosseguimento de observatório criado, pela OCDE, especialmente para o Brasil, como resultado do entendimento de que o país retroagia no combate à corrupção.

Para entendimento do acima exposto, é preciso, além de afastar convicções políticas, entender por que o Brasil é campeão em número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo cálculos oficiais, até janeiro de 2019, o governo federal identificou 440 estatais, entre federais e estaduais.

A atual conjuntura (inflada) do Estado data dos anos cinquenta, quando se tinha um modelo de desenvolvimento assentado nos pilares de um governo estatista, intervencionista e protetor. Foi a partir dessa data, sem desconsiderarmos a forte herança patrimonialista herdada da colonização, que a utilização do Estado como meio para financiar a riqueza de algumas pessoas ganhou força.

Desde então, presa em suas origens, a corrupção vem se perpetrando e retroalimentando o sistema, quase como um câncer em avançado processo de metástase, isso porque alianças, dívidas políticas e arranjos criminosos geram um sistema onde “um coça as costas do outro” e o silêncio torna-se parte da cultura da empresa pública (inclusive como resultado do medo de retaliação), apesar de o agente público ter o dever de denunciar más práticas, visando, sobretudo, a moralidade e a eficiência da Administração Pública.

Esta contextualização é também importante para a compreensão da cultura brasileira, conhecida pelo seu “jeitinho”, pois, tendo em conta que a corrupção é endêmica e que uma mudança cultural exige tempo e trabalho, junto a cada indivíduo e ao coletivo (nível corporativo), a desestatização significa “matar o mal pela raiz”.

Reforça essa conclusão a politização do judiciário ou judicialização da política, o que tem ocorrido até mesmo nos órgãos de controle e fiscalização, sistemas aparentemente contaminados pela forma de investidura nos cargos, a nomeação ou a vitaliciedade dos cargos do poder judiciário.

Percebe-se, do exposto, que a desestatização, além de injetar dinheiro na economia, provoca uma mudança cultural, além de possibilitar ao Estado melhorar a eficiência dos mecanismos de controle, como resultado do “enxugamento” da máquina pública. É inegável, portanto, que tais situações contribuem diretamente para a redução da corrupção.

*Gabriela Alves Guimarães é advogada especialista em compliance, diretora do Instituto Não Aceito Corrupção e sócia da FourEthics Consultoria, professora, palestrante e autora de diversos artigos sobre o tema GRC, investigações corporativas e proteção de dados

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião da autora e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

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