Desencarceramento e a pandemia da covid-19

Sérgio Henrique Sarmento Barros, Erica Honda, Ana Carolina Cruz*

03 de julho de 2020 | 04h00

Atualmente, têm-se discutido as formas de se enfrentar a mais nova pandemia na história da humanidade, como não se via há pouco mais de 100 anos, quando eclodiu a gripe espanhola, que resultou na morte de milhares de brasileiros. Muito mudou de lá para cá, tanto do ponto de vista científico e social, quanto legal, desde a inauguração, no ocidente, no ano final daquela pandemia, da constitucionalização da dignidade humana, prevista no artigo 151 da Constituição de Weimar (Alemanha), até alcançarmos o Estado Democrático de Direito, na segunda metade do século XX, fundado na articulação entre direitos, liberdade e garantias individuais com os direitos sociais, tendo por premissa a realização da igualdade, não só diante da lei, mas diante da realidade da vida.

Em nível nacional não foi diferente, evoluindo desde a Constituição Imperial de 1824 até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, que estabelece, logo em seu artigo 1º, no inciso III, ser a dignidade da pessoa humana um de seus fundamentos. Assim, como se vê, o Estado Brasileiro garante a proteção às pessoas, estejam elas vivendo em situações precárias país afora, estejam elas presas ou não.

Daí, porque, diante do calamitoso cenário que vivemos, preocupou-se o Conselho Nacional de Justiça em estabelecer uma série de recomendações (1)aos Tribunais quanto à adoção de medidas de combate e prevenção à COVID-19, considerando a já sabida insalubridade e aglomeração do sistema prisional brasileiro, atendendo especialmente àqueles pertencentes aos grupos de risco, que dentro do sistema carcerário, estariam expostos ao agravamento do contágio, indo, portanto, de encontro com a obrigação do Estado de assegurar a manutenção da saúde das pessoas, bem como de garantir o atendimento à sua saúde.

Importante ressaltar que a recomendação em si não visa uma soltura desenfreada de pessoas que cometeram crimes, abrandando a pena de todos os detentos indiscriminadamente, mas busca, em verdade, a efetiva aplicação da Lei, já prevista em nossos códigos, que garante ser a prisão uma exceção, a começar pela análise dos casos que sequer a justificariam, de modo a desinchar um sistema já colapsado, bem como proteger a vida e saúde não só dos presos, mas de todos os servidores envolvidos no sistema judiciário penal.

No que diz respeito ao impacto da COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro, é preciso levar como base as informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), cujo estudo estima que o Brasil possui cerca de 772.254 pessoas em privação de liberdade, embora as vagas disponíveis sejam de apenas 442.349, ou seja, uma superlotação de 197%.

Desse total, assustadores 253.963, ou 33,47% são provisórios, ou seja, sequer têm sentença transitada em julgado (2); 235.628 pessoas são portadoras de condições de saúde relacionadas a doenças infectocontagiosas (HIV, sífilis, hepatite ou tuberculose); 9.736 pessoas possuem idade de 60 anos ou mais, sendo que 1.600 têm mais de 70 anos (Infopen), e atuam cerca de 100.000 funcionários nas unidades prisionais, incluindo os agentes penitenciários.

Mesmo assim, diante de uma verdadeira panela de pressão prestes a explodir, mais conhecida como sistema carcerário brasileiro, ainda encontramos decisões como a que segue transcrita abaixo (outras tantas seguem quase sempre o roteiro elencado), refletindo a maneira como parte do Judiciário interpreta as recomendações do CNJ, bem como o apreço que tem pelas condições em que vive a pessoa humana detida, seja em tempos de pandemia ou não:

“Dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes do Planeta Terra, apenas 3 (três): ANDREW MORGAN, OLEG SKRIPOCKA e JESSICA MEIER, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de 6 meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado CORONA VÍRUS. Importante lembrar que os que estão há menos tempo fora do planeta, dele saíram em 25 de setembro de 2019, cerca de dois meses antes das notícias acerca da pandemia que se iniciou nas China. Portanto, à exceção de três pessoas, todas demais estão sujeitas a risco de contaminação, inclusive os que estavam na Estação Espacial Internacional e retornaram à Terra no princípio de setembro de 2019.”

O argumento do risco de contaminação pelo COVID19 é de todo improcedente e irrelevante, pois, todos estão sujeitos a ela, não sendo razoável que aqueles que estão encarcerados porque infringiram e na grande maioria, gravemente a Lei, se beneficiem por conta de algo que aflige toda população da terra. A esmagadora maioria dos que praticam crimes menos graves, não está encarcerada. Lembre-se também das pessoas que, para o bem de inúmeras outras, ficam expostas a evidente e sério risco e mesmo com equipamentos de proteção (roupas, luvas, máscaras etc), rígidas regras de higiene e etc., são infectadas pelo COVID 19. Estas são pessoas de bem, que entregam a saúde e a própria vida para cuidar daqueles que estão enfermos. O que não faz o menor sentido é expor a população a mais um risco além da possível e praticamente inevitável contaminação pelo COVID 19. Libertar os presos a pretexto de evitar contaminação deles nos presídios não faz sentido, pois, quem garante que eles sairão diretamente para suas casas e lá permanecerão recolhidos. Além disso, de certa forma seria um incentivo à prática de crimes, pois, muitos agiriam na certeza de que, se presos, seriam soltos pelo risco de contaminação.” TJSP. Des. Rel. Alberto Anderson Filho, Habeas Corpus nº. 2061058-72.2020.826.0000. 

Note-se que para além de desconsiderar a existência de tornozeleiras eletrônicas, bem como aparentemente possuir uma bola de cristal que antevê o futuro, intriga a sensibilidade com que é tratada a mesma dignidade humana insculpida como base de nossa Constituição Federal. Ainda mais tendo em vista que até o dia 23/05/2020 já haviam sido contabilizadas 24 mortes por coronavírus dentro dos presídios paulistas.

A penitenciária da Papuda é outra que vem estampando os noticiários diante do alto número de casos de COVID-19 confirmados. Em 30/04/2020 já teriam sido notificados 236 casos, sendo 71 policiais e 163 detentos.

Em contrapartida, mundo afora se vê políticas públicas efetivas, como são os surpreendentes casos do Irã (3), que simplesmente determinaram ou pretendem a liberação de grande parte de seus presos provisórios, no intuito de ajudar a desinchar um sistema carcerário também altamente insalubre, que caso viesse a eclodir, contribuiria ainda mais para sobrecarregar o já impactado sistema de saúde público local, afinal de contas, é para lá que são encaminhados os presos doentes, assim como ocorre aqui no Brasil.

Portanto, em absolutamente nada contribui ao presente debate afirmações como as feitas pelo Ministro do STF, Luiz Fux, ao afirmar que “coronavírus não é habeas corpus”(4), ou, ainda, o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que defendeu publicamente que a melhor forma de proteger os presos seria mantê-los presos, reitere-se, dentro de locais desprovidos de água, sabonete, álcool gel ou luz solar, alegando, ainda, que a soltura deles traria risco à população(5), sem se lembrar, aparentemente, da excepcionalidade da prisão provisória, que cada dia mais se apresenta como uma verdadeira sentença (hoje em dia, praticamente de morte), cujo intuito é também a posterior ressocialização e reintegração à sociedade do apenado.

Afinal de contas, sendo certo que a regra prevista na legislação brasileira é a liberdade até o efetivo cumprimento de sua pena, e o sistema carcerário, por si só, já debilita o preso, que nessas condições, passa a ser um verdadeiro propulsor de agravamento à qualquer doença que venha a infectá-lo, ir contra as Políticas de desencarceramento, diga-se de passagem, defendidas mundo afora, tanto pela Corte e Comissão  Interamericana de Direitos Humanos quanto o Alto Comissariado da ONU(6), certamente contribuirá para o agravamento do contágio pela COVID-19, dentro e fora dos presídios, afinal de contas os presos infectados deverão ser atendidos em unidades públicas de saúde, já operando no limite, aumentando exponencialmente o perigo de grandes e graves rebeliões, bem como uma verdadeira explosão de casos subnotificados que, infelizmente, poderão resultar em mortes de pessoas, que ainda são, acima de tudo, humanas e iguais perante a Lei, mas ainda assim, são intencionalmente esquecidas e carecem de amparo legal ou humano.

*Sérgio Henrique Sarmento Barros, Erica Honda, Ana Carolina Cruz são advogados e sócios da Lee, Brock, Camargo Advogados

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