Desembargadores afastados na ‘Faroeste’ não podem concorrer a eleições do Tribunal de Justiça da Bahia, decide CNJ

Desembargadores afastados na ‘Faroeste’ não podem concorrer a eleições do Tribunal de Justiça da Bahia, decide CNJ

Conselheiro Luciano Frota, relator do caso no Conselho Nacional de Justiça, considerou que o afastamento atinge toda a função pública dos magistrados investigados por suposto esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste baiano

Pepita Ortega/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA

04 de dezembro de 2019 | 12h46

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os magistrados afastados no âmbito da Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia – não podem concorrer às eleições da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado. Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal eram candidatos à presidência da Corte no pleito que ocorre nesta quarta, 4.

O desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente interino do Tribunal, consultou o Conselho Nacional de Justiça sobre a situação de José Olegário e Maria das Caldas.

O caso foi distribuído ao conselheiro Luciano Frota, que resumiu seu voto na sessão do órgão desta terça, 3. No vídeo do julgamento, disponibilizado no canal do Toutube do CNJ é possível conferir o pronunciamento de Frota a partir das 03:42:00.

 

O relator entendeu que o magistrado que está afastado cautelarmente do cargo, por decisão judicial ou administrativa, não pode concorrer aos cargos de direção do Tribunal que integra enquanto perdurar o afastamento, a não ser que a decisão que o afastou limite o escopo da medida.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acompanhou o voto de Luciano Frota, indicando que os fatos revelados pela Faroeste eram ‘muito graves’. Martins registrou ainda que o caso também é objeto de apuração na corregedoria, com compartilhamento de dados do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a deflagração da Operação.

Humberto também pontou que a gravidade dos fatos era ‘tão grande’ que o afastamento dos magistrados os impedia de entrar no prédio da Corte baiana. “Quem não entra nem no Tribunal, como é que vai concorrer à presidência?”, afirmou.

O conselheiro André Godinho também fez considerações sobre a decisão: “A única garantia do juiz que está afastado é do ponto de vista dos vencimentos”.

O posicionamento de Luciano Frota foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado do órgão.

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