Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Desembargadora derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara na rua

Daniela Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que Distrito Federal já tem lei que prevê multa para quem deixe de usar o equipamento de proteção em espaços públicos e que decisão judicial poderia fragilizar separação dos Poderes

PUBLICIDADE

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou liminar que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras nas ruas do Distrito Federal. A ordem havia sido imposta na semana passada pelo juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível.

PUBLICIDADE

Na opinião da desembargadora, a ação civil pública não se presta a obrigar alguém a fazer algo e sim discutir o cabimento de algum ato administrativo. Além disso, a magistrada relembrou que o governo do Distrito Federal já prevê lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos, sob risco de multa.

"O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos Poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu direito de política para cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com imposição de multa, em caso de não observância", afirmou.

Publicidade

O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto durante coletiva de imprensa sobre o novo coronavírus. Foto: Adriano Machado / Reuters

A ação argumentava que a União não tem imposto aos seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras quando em serviço e que o presidente Bolsonaro não adotou o equipamento de proteção quando participava de atos públicos.

Em primeira instância, o juiz federal Renato Borelli disse que a conduta do presidente, que visitava estabelecimentos comerciais sem o uso de máscara e provocava aglomerações, 'mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo governo do Distrito Federal'.

O magistrado destacou ainda que a gestão Ibaneis Rocha (MDB) 'nada tem feito' para fiscalizar o uso do EPI.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.