Desembargador vota para anular quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Desembargador vota para anular quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Antonio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vinha negando pedidos do senador; votação foi suspensa porque duas desembargadoras pediram mais tempo para analisar o caso

Caio Sartori/RIO

28 de janeiro de 2020 | 16h02

O desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na 3ª Câmara Criminal do Rio, votou na tarde desta terça, 28, para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre um esquema de ‘rachadinha’ envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. Não houve, no entanto, nenhuma decisão: duas desembargadoras pediram mais tempo para analisar o caso.

O voto favorável a Flávio teve como embasamento o fato do senador não ter sido ouvido antes do pedido de quebra de sigilo feito pelo MP em abril do ano passado. Isso fere, de acordo com Amado, o respeito ao contraditório.

Amado negou, também na sessão desta tarde, um outro habeas corpus do senador, que versava sobre um tema já debatido em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o compartilhamento do relatório de inteligência financeira do antigo Coaf com o Ministério Público.

A próxima sessão da 3ª Câmara está marcada para o próximo dia 4, mas o habeas de Flávio ainda não está pautado.

Flavio Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Durante o ano passado, Amado negou pedidos de paralisação do caso que haviam sido impetrados tanto por Flávio quanto pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador dele no suposto esquema na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. O Ministério Público do Rio apura as práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do senador.

Em 2020, porém, esta já é a segunda vitória que Amado concede aos investigados. Ele já havia suspendido a investigação contra o sócio de Flávio numa franquia da loja de chocolates Kopenhagen, Alexandre Santini. Os investigadores acusam o senador de lavar dinheiro por meio da franquia.

A investigação está prestes a chegar à fase de denúncia contra Flávio e Queiroz. No final de dezembro, um documento que embasou o pedido de buscas e apreensões e de quebras de sigilo apresentado pelo MP à Justiça detalhou uma série de provas que ajudaram a corroborar a tese do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Foram 111 páginas.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF, QUE DEFENDE FLÁVIO

“A quebra dos sigilos é uma aberração. Como é que alguém decreta a quebra dos sigilos de mais de 100 pessoas, 12 anos par a trás, sendo que muitas delas não tem a menor relação com o Flavio”, disse o advogado do Senador, Frederick Wassef / Colaborou Ricardo Galhardo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.