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Desembargador suspende preventiva de ex-gerente da Petrobrás

Luís Carlos Moreira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão contra o juiz federal Sérgio Moro na última sexta-feira, 20

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Luis Carlos Moreira da Silva preso pela Lava Jato / Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB/

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente nesta sexta-feira, 27, a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva. Ele teve a medida cautelar decretada pelo juiz federal Sérgio Moro em sentença proferida na última sexta-feira, 20, que o condenou a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também foi alvo da 46ª fase da Operação Lava Jato no mesmo dia em que foi sentenciado.

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As informações são do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao mandar prender o ex-gerente executivo da área Internacional da Petrobrás Luis Carlos Moreira, alvo de nova etapa da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 20, o juiz federal Sérgio Moro viu 'boa prova de materialidade e autoria' e também 'riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal'. A captura do ex-gerente havia sido requerida pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em alegações finais.

Nesta sexta, Moro condenou Luis Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem. Na sentença, ordenou a prisão do ex-gerente - também investigado por suposto recebimento de propinas na aquisição pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena.

A defesa impetrou o habeas corpus na última terça-feira, 24, alegando que não há nada nos autos que indique que o réu tenha obstruído as investigações, nem indícios de risco de fuga.

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Os advogados argumentaram ainda que faltam provas suficientes de materialidade e autoria e que a alegação de que existiriam contas secretas com valores de suposta vantagem financeira ainda não encontradas não justificam a medida cautelar, visto que tais contas não existiriam e levariam Silva a uma "prisão perpétua".

Segundo Gebran, ainda que seja justa a preocupação do juiz de primeira instância, a não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu não justificam a prisão como forma de garantir a ordem pública.

O desembargador também frisou que não está presente o risco de reiteração delitiva e que, em relação à aplicação da Lei Penal, embora exista a possibilidade de não ser realizada a recuperação integral do produto do crime, isso não leva à conclusão de que Silva poderia fugir antes do trânsito em julgado do processo.

Gebran ressaltou que o risco à instrução do processo apontado no fato de o réu ter deletado mensagens de teor incriminatório não justifica a prisão antecipada, pois tais provas já existiam antes de proferida a sentença.

"Para a decretação da medida extrema da prisão antes da condenação definitiva, os riscos devem ser concretos e decorrentes de atos do réu, o que não visualizo no caso", concluiu o desembargador.

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