Desembargador suspende preventiva de ex-gerente da Petrobrás

Desembargador suspende preventiva de ex-gerente da Petrobrás

Luís Carlos Moreira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão contra o juiz federal Sérgio Moro na última sexta-feira, 20

Luiz Vassallo

27 de outubro de 2017 | 19h38

O ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva – Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB/PAGOS

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente nesta sexta-feira, 27, a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva. Ele teve a medida cautelar decretada pelo juiz federal Sérgio Moro em sentença proferida na última sexta-feira, 20, que o condenou a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também foi alvo da 46ª fase da Operação Lava Jato no mesmo dia em que foi sentenciado.

As informações são do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao mandar prender o ex-gerente executivo da área Internacional da Petrobrás Luis Carlos Moreira, alvo de nova etapa da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 20, o juiz federal Sérgio Moro viu ‘boa prova de materialidade e autoria’ e também ‘riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal’. A captura do ex-gerente havia sido requerida pelo Ministério Público Federal, no Paraná, em alegações finais.

Nesta sexta, Moro condenou Luis Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem. Na sentença, ordenou a prisão do ex-gerente – também investigado por suposto recebimento de propinas na aquisição pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena.

A defesa impetrou o habeas corpus na última terça-feira, 24, alegando que não há nada nos autos que indique que o réu tenha obstruído as investigações, nem indícios de risco de fuga.

Os advogados argumentaram ainda que faltam provas suficientes de materialidade e autoria e que a alegação de que existiriam contas secretas com valores de suposta vantagem financeira ainda não encontradas não justificam a medida cautelar, visto que tais contas não existiriam e levariam Silva a uma “prisão perpétua”.

Segundo Gebran, ainda que seja justa a preocupação do juiz de primeira instância, a não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu não justificam a prisão como forma de garantir a ordem pública.

O desembargador também frisou que não está presente o risco de reiteração delitiva e que, em relação à aplicação da Lei Penal, embora exista a possibilidade de não ser realizada a recuperação integral do produto do crime, isso não leva à conclusão de que Silva poderia fugir antes do trânsito em julgado do processo.

Gebran ressaltou que o risco à instrução do processo apontado no fato de o réu ter deletado mensagens de teor incriminatório não justifica a prisão antecipada, pois tais provas já existiam antes de proferida a sentença.

“Para a decretação da medida extrema da prisão antes da condenação definitiva, os riscos devem ser concretos e decorrentes de atos do réu, o que não visualizo no caso”, concluiu o desembargador.

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