Desembargador suspende liminar e mantém em Brasília ação que pede saída de Ricardo Salles

Desembargador suspende liminar e mantém em Brasília ação que pede saída de Ricardo Salles

Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a União e suspendeu o envio do processo para Florianópolis; decisão abre novo capítulo na disputa entre governo e Ministério Público Federal sobre o destino do caso

Paulo Roberto Netto

19 de agosto de 2020 | 20h02

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos da liminar que remetia para Florianópolis a ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Procuradoria acusa o ministro de ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental no País.

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A decisão de Bello mantém, por ora, o processo na 8ª Vara Federal de Brasília e abre mais um capítulo na disputa sobre o destino da ação. Em julho, o juiz Márcio de França Moreira determinou o envio do caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis – o motivo, segundo o magistrado, era que o juízo já havia analisado um processo similar que questionava a atuação de Salles na pasta.

Para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema, o magistrado optou por enviar toda a ação de improbidade contra o ministro para Santa Catarina.

A liminar desagradou tanto a União quanto a Procuradoria – e ambos recorreram para dar um destino diferente ao processo.

O governo pediu que o caso fosse extinto ou remetido à 1ª Vara Federal de Brasília, responsável por processo contra o despacho 4.410 do Ministério do Meio Ambiente, assinado por Salles para reconhecer propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental. O documento foi revogado pelo ministro, mas integra a lista de ações dolosas contra a política ambiental que embasam o pedido de afastamento de Salles.

A Procuradoria, por sua vez, afirmou que não há nenhuma outra ação de improbidade administrativa semelhante ao processo que pede a saída de Salles do Meio Ambiente. O MPF também apontou que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que não há conexão entre processos sobre o mesmo tema quando um deles já foi julgado – o que ocorreu na 6ª Vara de Florianópolis.


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Ao manter o caso em Brasília, o desembargador Ney Bello atendeu o recurso da União, mas apenas suspendeu o envio da ação para Santa Catarina. O magistrado deixou a cargo da Terceira Turma do TRF-1 analisar o destino final do processo.

“Transfiro para o colegiado da Terceira Turma, depois da resposta da parte agravada, a análise do mérito recursal sob exame. Ressalto que as questões suscitadas nas razões do presente recurso serão examinadas com maior profundidade por ocasião do seu julgamento de mérito”, escreveu o desembargador.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Foto: Adriano Machado / Reuters

‘Desestruturação dolosa’. Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de ‘atos, omissões e discursos’ que demonstrariam a ‘desestruturação dolosa’ de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.

Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES
“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.

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