Desembargador suspende ‘jabuti’ da Câmara que enfraqueceu Controladoria de São Paulo

Desembargador suspende ‘jabuti’ da Câmara que enfraqueceu Controladoria de São Paulo

Renato Sartorelli determina que trechos que instauram etapa política em investigação de servidores deve ser suspenso até decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo Roberto Netto e Paula Reverbel

14 de abril de 2020 | 12h10

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente três artigos do pacote de medidas emergenciais de combate ao coronavírus na cidade de São Paulo. O texto aprovado no fim de março pela Câmara Municipal contém emendas que enfraquecem a Controladoria-Geral do Município, órgão anticorrupção da Prefeitura.

Os ‘jabutis’ foram questionados a partir de uma representação protocolada pelo vereador Caio Miranda (DEM) e levada à Justiça pelo Ministério Público em peça assinada pelo então procurador-geral, Gianpaolo Smanio. Ambos alegam que o texto, já sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), se aproveitou da crise para inserir medidas para reduzir a ação da Controladoria.

Documento

Na prática, os termos adicionam uma nova etapa no processo de investigação de irregularidades, no qual o servidor que for alvo deverá ser avaliado por uma instância formada por secretários municipais. Ao adicionar uma etapa política no processo administrativo, a Controladoria perde autonomia.

De acordo com o desembargador Sartorelli, é preciso suspender os trechos até uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, há risco de prática de atos administrativos que podem ser questionados posteriormente caso os trechos sejam, de fato, retirados do pacote.

Segundo o magistrado, os ‘jabutis’ não guardam ‘pertinência temática’ e nem promovem ‘alteração substancial’ no projeto de enfrentamento ao novo coronavírus.

O Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Foto: Nilton Fukuda / Estadão

Na política, quando uma emenda sobre um assunto alheio ao escopo inicial do projeto é inserida no texto, é chamada de “jabuti”. Em geral, os “jabutis” propõem temas impopulares ou não-republicanos, que pegam carona em um projeto que já conta com vontade política para ser votado e aprovado rapidamente.

Após a sanção do projeto, o advogado Gustavo Ungaro, que chefiava a Controladoria-Geral do Município, pediu demissão e criticou a atitude dos vereadores ao incluir mudanças no órgão dentro do pacote de enfrentamento ao novo coronavírus. O texto tem autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).

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