Desembargador suspende despejo de comerciante que teve serviço afetado pela pandemia

Desembargador suspende despejo de comerciante que teve serviço afetado pela pandemia

Dono de pequeno estabelecimento de bebidas em Ceilândia, no Distrito Federal, recorreu de decisão que autorizava o despejo do imóvel

Paulo Roberto Netto

20 de agosto de 2020 | 05h00

O desembargador Carlos Rodrigues, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, suspendeu decisão liminar de primeira instância que ordenava o despejo de um comerciante que teve o serviço afetado pela pandemia do novo coronavírus.

A ação foi movida após o comerciante alegar que enfrentou dificuldades para arcar com o aluguel do pequeno estabelecimento de bebidas que possui em Ceilândia, região periférica do Distrito Federal, após o decreto que ordenou o fechamento do comércio em março.

Segundo ele, ‘com esforço’, ele quitou o aluguel de abril, mas o proprietário do imóvel teria se recusado a aceitar o pagamento, assim como o vencimento do mês de maio. Nos autos, o comerciante declarou que seus rendimentos, inclusive para o sustento de sua família, foram afetados pela pandemia.

“A fotografia demonstra, pelo espaço físico, que se trata de um pequeno serviço de comércio de alimentos e bebidas explorado, que enfrentou óbvia dificuldade de manutenção com a suspensão das atividades impostas pela pandemia”, escreveu o desembargador Carlos Rodrigues. “O faturamento do espaço não se equipara ao das grandes redes e essa circunstância (da natureza e extensão do serviço explorado) deve ser equacionada”.

Foto: Pixabay

O magistrado destacou ainda o impasse envolvendo o fato do proprietário do imóvel ter se recusado a receber os alugueis atrasados, segundo o comerciante. A diferença de versões, explica, somada ao fato do comerciante não conseguir acessar a plataforma Zoom, por ter apenas o ensino fundamental, precisa ser submetida à efetiva instrução probatória no caso.

“Todo esse cenário justifica, em caráter excepcional, a suspensão da ordem de desocupação voluntária até que se viabilize a instrução probatória do feito”, apontou.

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