Desembargador suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura

Desembargador suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura

Em liminar, Manoel de Queiroz Pereira Calças, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou parecer de primeira instância até que colegiado aprecie recurso apresentado pela companhia para aprovar aditivo ao seu plano de recuperação judicial

Rayssa Motta e Fausto Macedo

25 de setembro de 2020 | 21h08

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta sexta-feira, 25, a decisão de primeira instância que decretou a falência da Livraria Cultura. A medida vale até que o colegiado analise o recurso apresentado pela companhia, o que pode levar até 30 dias.

A Cultura contesta o parecer do juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, que rejeitou o pedido da empresa para homologar um aditivo ao seu plano de recuperação judicial. Na prática, a decisão teve como consequência a decretação de falência, que passaria a valer a partir do próximo dia 30. Isso porque, sem o aditamento, foram considerados apenas os termos do contrato inicial, não cumpridos pela companhia.

Livraria Cultura está em recuperação judicial. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

O aditivo foi rejeitado pela assembleia de credores, mas a rede de livrarias sustenta que houve confusão na votação virtual e erro na computação das manifestações. Segundo a Cultura, dois credores chegaram a pedir a correção dos votos, ainda durante a assembleia, mas tiveram o requerimento negado pela administradora judicial.

“Caso contabilizados corretamente os votos, de acordo com a vontade externada pelos credores, o aditivo teria sido aprovado por 51,11% do quórum votante”, afirma a empresa.

Outro argumento usado pela Livraria Cultura para pedir a revisão do plano de recuperação é a queda de faturamento na pandemia. Segundo a empresa, a receita caiu 73% com o fechamento das lojas físicas e a migração para o mercado digital ficou aquém do esperado.

Na liminar que autorizou a suspensão da falência, o desembargador Manoel Calças considerou prudente levar o caso ao plenário antes de ‘drástica e irreversível decretação da quebra das empresas agravantes’.

“Os argumentos deduzidos nas razões de agravo são dotados de relevante grau de verossimilhança e significativa complexidade, demandando análise mais aprofundada dos elementos trazidos à apreciação deste juízo “ad quem”, bem como do processo de origem. Por conseguinte, com a imprescindível reverência ao princípio da colegialidade, cumpre seja a questão submetida à douta apreciação da Colenda Turma Julgadora, após o regular processamento do recurso, antes da drástica e irreversível decretação da quebra das empresas agravantes, sob pena de tolher a própria pretensão almejada pela via recursal”, escreveu o magistrado.

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