Desembargador suspende análise de materiais apreendidos com advogado de Adélio Bispo, esfaqueador de Bolsonaro

Desembargador suspende análise de materiais apreendidos com advogado de Adélio Bispo, esfaqueador de Bolsonaro

Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Amanda Pupo e Fabio Serapião/BRASÍLIA

01 de março de 2019 | 15h26

Reprodução

BRASÍLIA – O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quinta-feira (28) a apuração da Polícia Federal em que foi autorizada a busca e apreensão contra o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, coordenador da defesa de Adélio Bispo, responsável pelo atentado cometido contra presidente Jair Bolsonaro (PSL) em setembro do ano passado.

Nesta semana, a PF explicou que o inquérito que investiga a facada continua em andamento, faltando ainda justamente a análise dos materiais apreendidos com a defesa de Adélio. Por isso, a determinação do desembargador deve atrapalhar a conclusão da investigação, que busca saber quem foi o responsável por pagar o advogado de Adélio, em uma tentativa de descobrir se o criminoso agiu a mando de alguém. Como mostrou o Estado, a PF apresentou a Bolsonaro áudios que mostram o possível interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC) no atentado.

A decisão do desembargador atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Néviton determina que os órgãos de investigação, como Polícia e Ministério Público, não poderão usar qualquer registro ou informações colhidas na busca e apreensão, sob pena de eventuais provas colhidas serem anuladas. A proibição vale até que o TRF-1 analise o mérito do pedido feito pela OAB.

Entre os materiais apreendidos, são citados livro-caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários e do aparelho telefônico do advogado. Para conseguir suspender essa apuração, a OAB alegou que a “devassa” em torno do sigilo e do escritório é justificada apenas pela busca de esclarecer a fonte de pagamento de honorários a Zanone, o que, segundo a entidade, não tem amparo legal.

Na decisão, o magistrado concordou com a OAB e chamou as medidas judiciais de “invasivas”. Néviton cita o Estatuto da Advocacia, que prevê que é direito do advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho.

Tendências: