Desembargador suspende ação de improbidade contra Police Neto

Desembargador suspende ação de improbidade contra Police Neto

Aroldo Viotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolhe recurso do vereador do PSD, alvo de acusação do Ministério Público do Estado por supostamente alterar documento para que Câmara custeasse suas despesas em missão internacional

Rayssa Motta e Fausto Macedo

26 de junho de 2020 | 04h00

Foto: Tribunal de Justiça de São Paulo

O desembargador Arioldo Vitoto Viti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, nesta quinta-feira, 25, uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que havia acolhido acusação do Ministério Público de São Paulo contra o vereador da capital, José Police Neto (PSD), por improbidade administrativa.

O blog noticiou, às 4h desta sexta-feira, 26, que Police Neto virou réu por improbidade. À essa altura, no entanto, o desembargador Viotti já havia deferido efeito suspensivo em recurso do vereador que pedida a nulidade da decisão inicial alegando cerceamento de defesa e ausência de motivação, fundamento ou elemento que justificassem a acusação.

Com isso, derrubou a decisão da juíza Celina, tomada no dia 1º de junho, levando em conta notificação da promotoria que acusa o parlamentar de alterar um pedido de licença para que a Câmara Municipal custeasse suas despesas em uma missão internacional.

Documento

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De acordo com o MP, o vereador enviou o requerimento e recebeu autorização do plenário para participar de um fórum sobre urbanismo coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 5 a 13 de fevereiro de 2018, na cidade de Kuala Lumpur, na Malásia.

Depois que o pedido foi aprovado, ele teria alterado o documento ao incluir, à mão, a inscrição ‘com ônus à municipalidade’. Com isso, foram aprovados pela Mesa Diretora da Casa pagamentos de diárias de R$12 mil e de passagens áreas R$5 mil.

Além de improbidade administrativa, o Ministério Público acusa o vereador de infringir os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

O promotor Silvio Antonio Marques, que encaminhou a denúncia à Justiça, chegou a ouvir os vereadores Milton Leite (DEM), então presidente da Câmara, e Caio Miranda (DEM), que teriam confirmado que a inscrição foi adicionada ao documento após sua aprovação pelo plenário. Segundo a assessoria do vereador, testemunhas apresentadas por ele, no entanto, não foram ouvidas.

Police Neto foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a maior do país, com 55 vereadores, nos anos de 2011 e 2012.

COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ POLICE NETO

“Confio na Justiça e tenho convicção que essa farsa será desmascarada. O Tribunal de Justiça suspendeu a ação do MP por total ausência de elementos que a justifiquem”, diz o vereador Police Neto.

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