Rayssa Motta e Fausto Macedo
26 de junho de 2020 | 04h00
Foto: Tribunal de Justiça de São Paulo
O desembargador Arioldo Vitoto Viti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, nesta quinta-feira, 25, uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que havia acolhido acusação do Ministério Público de São Paulo contra o vereador da capital, José Police Neto (PSD), por improbidade administrativa.
O blog noticiou, às 4h desta sexta-feira, 26, que Police Neto virou réu por improbidade. À essa altura, no entanto, o desembargador Viotti já havia deferido efeito suspensivo em recurso do vereador que pedida a nulidade da decisão inicial alegando cerceamento de defesa e ausência de motivação, fundamento ou elemento que justificassem a acusação.
Com isso, derrubou a decisão da juíza Celina, tomada no dia 1º de junho, levando em conta notificação da promotoria que acusa o parlamentar de alterar um pedido de licença para que a Câmara Municipal custeasse suas despesas em uma missão internacional.
De acordo com o MP, o vereador enviou o requerimento e recebeu autorização do plenário para participar de um fórum sobre urbanismo coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 5 a 13 de fevereiro de 2018, na cidade de Kuala Lumpur, na Malásia.
Depois que o pedido foi aprovado, ele teria alterado o documento ao incluir, à mão, a inscrição ‘com ônus à municipalidade’. Com isso, foram aprovados pela Mesa Diretora da Casa pagamentos de diárias de R$12 mil e de passagens áreas R$5 mil.
Além de improbidade administrativa, o Ministério Público acusa o vereador de infringir os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
O promotor Silvio Antonio Marques, que encaminhou a denúncia à Justiça, chegou a ouvir os vereadores Milton Leite (DEM), então presidente da Câmara, e Caio Miranda (DEM), que teriam confirmado que a inscrição foi adicionada ao documento após sua aprovação pelo plenário. Segundo a assessoria do vereador, testemunhas apresentadas por ele, no entanto, não foram ouvidas.
Police Neto foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo, a maior do país, com 55 vereadores, nos anos de 2011 e 2012.
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
“Confio na Justiça e tenho convicção que essa farsa será desmascarada. O Tribunal de Justiça suspendeu a ação do MP por total ausência de elementos que a justifiquem”, diz o vereador Police Neto.
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