Desembargador submete a Órgão Especial do TJ decisão sobre bloqueio  de bens de Capez

Desembargador submete a Órgão Especial do TJ decisão sobre bloqueio de bens de Capez

Sérgio Rui, relator da Operação Alba Branca no Tribunal de Justiça de São Paulo, passa para colegiado análise sobre o pedido do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, de confisco de R$ 2.279.857,00, valor corresponde ao dobro da suposta propina repassada ao tucano e a seus aliados na Máfia da Merenda

Julia Affonso e Luiz Vassallo

17 Janeiro 2018 | 05h15

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). Foto: Hélvio Romero/Estadão

O desembargador Sérgio Rui, relator da Operação Alba Branca no Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu submeter ao crivo do Órgão Especial da Corte o pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, de bloqueio de ‘quaisquer ativos mantidos em instituições financeiras’ em nome do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez (PSDB) e de outros oito acusados de integrar a Máfia da Merenda.

O chefe do Ministério Público paulista requereu o bloqueio de R$ 2.279.857,00 – valor correspondente ao dobro da suposta propina repassada ao tucano, que é procurador de Justiça de carreira, e a seus aliados – inclusive o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo Alckmin, lobistas e executivos ligados à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), apontada como o carro-chefe das fraudes que teriam sido perpetradas em pelo menos 30 prefeituras.

Smanio denunciou Capez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e requereu a suspensão do seu mandato parlamentar e afastamento das funções de procurador de Justiça, sob alegação de que o tucano pode ‘voltar a delinquir’.

Ao analisar os pedidos do procurador-geral, o desembargador Sérgio Rui tomou duas decisões. Sobre a suspensão do mandato de Capez e afastamento de suas funções de procurador, o magistrado foi taxativo e negou tudo.

Sobre o bloqueio de bens, o desembargador resolveu submeter ao Órgão Especial o veredicto.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores – os 12 mais antigos da Corte, 12 eleitos por seus pares e o presidente do tribunal.

O colegiado detém competência exclusiva para decidir sobre a abertura de processo criminal e adoção de eventuais medidas cautelares contra deputados estaduais, como o confisco de bens.

“De outra sorte, ante a relevância do tema, remeto ao Colendo Órgão Especial a apreciação do item 4 (pedido de bloqueio) do requerimento do Ministério Público no âmbito das medidas cautelares de ordem patrimonial”, anotou Sérgio Rui.

A denúncia de Gianpaolo Smanio atinge, além de Capez, outros oito investigados, inclusive o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do governo Alckmin, Fernando Padula, no âmbito da Operação Alba Branca.

Segundo a acusação, a propina supostamente paga ao tucano e a seus aliados, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e a um representante comercial da COAF ‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados’ entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa, entre 2014 e 2015.

“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público”, aponta o procurador-geral.

A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitação na Secretaria de Educação de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar.

Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE CAPEZ

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Fernando Capez, considerou extremamente importante o primeiro triunfo no embate que trava com os acusadores do deputado tucano.

Para Toron, o fato de o relator Sérgio Rui negar a suspensão do mandato do parlamentar e de suas finções de procurador ‘é uma vitória da democracia’.

“A decisão proferida pelo desembargador Sergio Rui da Fonseca é uma vitória da democracia e da presunção de inocência.”

“Põe limites a uma pretensão absurda e sem qualquer fundamento nos fatos previamente apurados, como bem destacou o relator do processo.”

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