Desembargador restabelece PPP bilionária da Iluminação em SP

Desembargador restabelece PPP bilionária da Iluminação em SP

Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu liminar que barrou contrato da Prefeitura

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

24 de abril de 2018 | 16h33

O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu, nesta terça-feira, 24, decisão que barrou liminarmente o contrato da PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo. O termo, firmado por R$ 6,9 bilhões entre a Prefeitura e a empresa FM Rodrigues foi suspenso pela Justiça em decisão de caráter provisório no dia 12 de abril, atendendo a ação popular com parecer favorável do Ministério Público Estadual.

A decisão de Gouvêa acolhe recurso da Prefeitura de São Paulo.

“Assim, entendo não ser recomendável a interrupção da execução de serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final. Destarte, em que pese a decisão do Juízo de primeiro grau, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, inciso I, c.c. 300, todos do Código de Processo Civil. Assim, defiro o efeito suspensivo da decisão agravada, nos termos em que pleiteada, até determinação final desta C. Câmara”, anotou o desembargador.

O contrato havia sido suspenso pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no âmbito de ação popular, após a divulgação de áudios que revelaram a ex-diretora do Ilume, Denise Abreu, falando em suposta propina para a manutenção do contrato.

O áudio foi gravado por uma ex-servidora do Ilume, que colabora com investigações do Ministério Público Estadual.

Na gravação ambiental, Denise menciona que seria o ‘último mês’ porque a empresa não teria ‘mais contrato’.

“Eu vou te dar os seus três .. Mas a empresa [FM Rodrigues] não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como”

Termo. A Prefeitura assinou contrato com o Consórcio FM Rodrigues/CLD, vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.

A concorrente da FM Rodrigues era o consórcio Walks, integrado pela WPR Participações – do grupo WTorre -, a Quaatro e a KS Brasil Led Holdings.

A proposta da Walks foi de R$ 23,25 milhões por mês, ante R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues.

Diversas batalhas judiciais foram travadas entre as concorrentes e a Prefeitura excluiu a Walks do certame por considerar que uma das empresas do consórcio é controladora da Alumini, empresa declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União.

No áudio, gravado antes do resultado da licitação, a diretora da Ilume, Denise Abreu, afirma ser um ‘escândalo’ a possibilidade de a WTorre – do consórcio Walks – vencer a licitação, e se diz ‘inimiga da empresa’.

A WTorre é alvo de investigação na Lava Jato, mas nunca foi denunciada, como foi dito por Denise em trechos do áudio.

LEIA A DECISÃO:

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